Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/09/2026 · pág. 177

DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

3. A pontuação não deverá ser baseada apenas nos fatos ocorridos durante o período de realização do processo avaliativo, de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026, pois esse intervalo se destina à execução dos trabalhos da Comissão.

4. Para cada indicador, assinale apenas uma nota de 1 a 5, conforme a escala de desempenho abaixo. Nenhum item deverá ficar sem resposta quando a avaliação for realizada.

5. A pontuação máxima é de 145 pontos. Será considerado APTO na avaliação de desempenho o servidor que obtiver 87 pontos ou mais. Pontuação inferior a 87 pontos resultará em INAPTIDÃO na avaliação de desempenho.

6. A aptidão na avaliação de desempenho não substitui a verificação dos demais requisitos e impedimentos legais aplicáveis à progressão ou à promoção.

ESCALA DE DESEMPENHO

1 - Insuficiente	2 - Parcialmente satisfatório	3 - Satisfatório	4 - Acima do esperado	5 - Desempenho de excelência
Não atende ao padrão esperado.	Atende de forma limitada ou inconsistente.	Atende adequadamente ao padrão esperado.	Supera de forma consistente o padrão esperado.	Desempenho excepcional e objetivamente demonstrável.

Nota: esta escala serve exclusivamente à pontuação da avaliação de desempenho e não se confunde com a classificação disciplinar de comportamento prevista na Lei Municipal nº 729/2024.

3. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - AVALIAÇÃO NÃO REALIZADA

Preencher somente quando, dentro dos 12 (doze) meses de referência, afastamento, mandato ou outra situação funcional tiver impedido a Comissão de dispor de elementos objetivos suficientes para aferir o desempenho do servidor.

Situação:	`☐`Licença/afastamento legal`☐`Mandato eletivo`☐`Mandato classista`☐`Outro: ________
Período da situação funcional:	_/_/__ a __/_/___
Efetivo exercício dentro dos 12 meses:	_ meses / _ dias (quando aplicável)
Ato/Portaria/Processo:
Justificativa da Comissão:
Conclusão:	`☐`AVALIAÇÃO NÃO REALIZADA NESTE CICLO

A não realização da avaliação não equivale à inaptidão. Afastamento em parte do período de referência, por si só, não impede a avaliação; a Comissão deverá verificar se há elementos objetivos suficientes sobre o efetivo exercício nos 12 meses. Preenchida esta seção, não atribuir notas aos 29 indicadores nem emitir resultado de aptidão/inaptidão.

4. CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO

Os critérios legais previstos no art. 21 da Lei Municipal nº 724/2024 são complementados pelos critérios definidos no Edital nº 001/2026, nos termos do parágrafo único do referido artigo.

ASSIDUIDADE:Frequência epermanência no serviço durante todo operíodo de referência do desempenho.
Nº INDICADOR DE DESEMPENHO	1	2 3 4 5
1 Comparece regularmente ao trabalho e às escalas designadas durante o período de referência do desempenho.
2 Permanece no posto ou local de serviço durante a jornada, salvo necessidade do serviço, autorização ou afastamento legal.
3 Comparece às convocações institucionais relacionadas ao serviço quando regularmente convocado e llt bidit
egamene orgao ao comparecmeno.
Subtotal do critério (máximo 15 pontos):
PONTUALIDADE:Cumprimento dos horários e apresentação tempestiva às atividades de serviço.
Nº INDICADOR DE DESEMPENHO	1	2 3 4 5
4 Cumpre os horários de entrada, saída e intervalosprevistos em suajornada ou escala.
5 Apresenta-se pontualmente às rendições, operações, reuniões, cursos e demais atividades previamente
designadas.
Subtotal do critério (máximo 10pontos):
RESPONSABILIDADE:Comprometimento com a execução das atribuições e com os bens e registros sob sua responsabili	dade.
Nº INDICADOR DE DESEMPENHO	1	2 3 4 5
6 Executa suas atribuições com diligência, segurança e comprometimento, assumindo responsabilidade pelos atospraticados epelos resultados de sua atuação.
7 Elabora e entrega registros, relatórios, comunicações ou documentos sob sua responsabilidade de forma clara, completa e dentro doprazo,quando exigidos.
8 Zela por viaturas, equipamentos, materiais e demais bens públicos sob sua guarda, comunicando
falhas, danos ou necessidade de manutenção.
Subtotal do critério (máximo 15pontos):
DISCIPLINA:Cumprimento de normas,procedimentos e deveres funcionais.
Nº INDICADOR DE DESEMPENHO	1	2 3 4 5
9 Cumpre as normas legais e regulamentares, os procedimentos operacionais e as determinações administrativas aplicáveis ao serviço.
10 Preserva o sigilo funcional e utiliza adequadamente informações, documentos, sistemas e dados a que
tem acesso em razão do cargo.
Subtotal do critério (máximo 10pontos):
RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS:Atuação funcional compatível com a dignidade dapessoa humana e com os li	mites legais.
Nº INDICADOR DE DESEMPENHO	1	2 3 4 5
11 Atua com respeito à dignidade, à integridade e aos direitos das pessoas, sem discriminação e dentro dos limites legais.
12 Adota abordagem compatível com a legalidade, a necessidade, a proporcionalidade e o respeito ao
cidadão nas situações de atendimento ou intervenção.
Subtotal do critério (máximo 10pontos):
BOA CONVIVÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO:Qualidade das relaçõesprofissionais e contribuiçãopara um a	mbiente cooper	ativo.