DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

sobre a possibilidade de as ações voltadas à juventude também alcançarem as comunidades do Município. Em resposta ao questionamento, o Senhor Cristian Nogueira dos Santos, Secretário Executivo da Juventude , esclareceu que as ações previstas no Projeto de Lei serão desenvolvidas tanto na sede do Município quanto nas comunidades. Vereador retornou sua fala e ressaltou a importância de incentivar os jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, a permanecerem nos estudos e buscarem melhores oportunidades para seu desenvolvimento. Por fim, manifestou seu apoio e agradecimento pela iniciativa. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Vereador Luís Carlos Ferreira Pessoa, que destacou a importância do Projeto em discursão para a juventude e para a sociedade de Amaturá, ressaltando a necessidade de acompanhamento e desenvolvimento de ações educativas e sociais voltadas aos jovens. Destacou ainda a criação do Fundo Municipal da Juventude como importante instrumento para a captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal. Por fim, manifestou seu apoio à matéria e declarou seu voto favorável ao Projeto. Na sequência, fez uso da palavra a Senhora Vereadora Delaias Geraldo , que cumprimentou os presentes, agradeceu pela iniciativa e destacou a importância do Projeto de Lei nº 029/2026 para o Município e suas comunidades. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Vereador Matuzalém Felipe, que agradeceu a Deus, ao Senhor Cristian Nogueira dos Santos e à Prefeita Municipal pela iniciativa, destacando a importância do Projeto de Lei nº 029/2026 e manifestando seu apoio à matéria. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Vereador Dionísio Ferreira Lima , que agradeceu à Prefeita Municipal, ao Senhor Cristian Nogueira dos Santos e aos demais Vereadores pela iniciativa. Destacou os desafios relacionados ao trabalho com a juventude e ressaltou a importância de projetos que promovam melhorias e oportunidades para os jovens. Por fim, desejou êxito às ações previstas e parabenizou os envolvidos pela iniciativa. Em continuidade às manifestações, o Senhor Vereador Laciel Andrade Gonçalves complementou as considerações apresentadas pelos demais Vereadores, destacando a importância da criação de políticas públicas voltadas à juventude. Ressaltou que o Projeto de Lei nº 029/2026, por meio da criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude, representa uma importante ferramenta para viabilizar recursos e desenvolver projetos e ações destinados aos jovens do Município. Destacou ainda a necessidade de oferecer oportunidades e alternativas aos jovens, contribuindo para sua formação, dignidade e integração social. Por fim, agradeceu à Prefeita Municipal e desejou sabedoria ao Secretário Executivo da Juventude, Cristian Nogueira dos Santos, para o desenvolvimento das ações previstas. Facultada mais uma vez a palavra aos Senhores Vereadores e não havendo mais inscritos para discutir a matéria, o Senhor Presidente declarou encerrada a fase de discussão do Projeto de Lei nº 029/2026 e informou que seriam apresentados os pareceres das Comissões Permanentes competentes. Inicialmente, convidou o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à leitura e apresentação do parecer emitido pela referida Comissão acerca do Projeto de Lei nº 029/2026. Dando prosseguimento, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final procedeu à leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 029/2026-GP/PMA , concluindo favoravelmente à sua aprovação, por considerá-lo de relevante interesse público e apto à deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal, encaminhando-se, na sequência, à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão do respectivo parecer. Constou no parecer a data de 05 de agosto de 2026 , tendo como Presidente da Comissão o Vereador Fabinson Francisco Albino , membro o Vereador Luís Carlos Ferreira Pessoa e membro o Vereador Dionísio Ferreira Lima Filho . Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para proceder à leitura e apresentação do parecer emitido pela referida Comissão acerca do Projeto de Lei nº 029/2026-GP/PMA. Em seguida, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento informou que, após reunião com os membros da Comissão, foi elaborado o parecer referente ao Projeto de Lei nº 029/2026-GP/PMA , que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Amaturá – CMJ e do Fundo Municipal da Juventude – FMJ. Procedeu à leitura do parecer, destacando que a Comissão analisou os aspectos financeiros, econômicos e fiscais da proposição, reconhecendo a importância da matéria para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à

juventude e ressaltando o Fundo Municipal da Juventude como instrumento para captação e aplicação de recursos destinados a programas e projetos para os jovens do Município. Ao final, a Comissão de Finanças e Orçamento manifestou-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 029/2026, por considerá-lo de relevante interesse público, encaminhando o parecer ao Plenário para apreciação e deliberação, nos termos regimentais. O parecer foi datado de 06 de agosto de 2026 , tendo como Presidente da Comissão o Vereador Laciel Andrade Gonçalves , e como membros o Vereador Fabinson Francisco Albino e a Vereadora Delaias Geraldo . Concluída a leitura e apresentação dos dois pareceres das Comissões Permanentes, o Senhor Presidente informou que seriam submetidos à apreciação do Plenário, observando-se o rito regimental. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento , referentes ao Projeto de Lei nº 029/2026-GP/PMA, solicitando ao Senhor Secretário que procedesse à chamada nominal dos Senhores Vereadores para a votação. Antes de iniciar a votação, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a votação que seria realizada naquele momento teria por finalidade exclusivamente a apreciação e aprovação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento , referentes ao Projeto de Lei nº 029/2026, ficando a votação da matéria principal para momento posterior. Em seguida, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada nominal dos Senhores Vereadores para votação dos referidos pareceres. Realizada a chamada, manifestaram-se favoravelmente os Vereadores Delaias Geraldo, Dionísio Ferreira Lima Filho, Luís Carlos Ferreira Pessoa, Jonas Barroso Eufrásio, Laciel Andrade Gonçalves, Fabinson Francisco Albino e Matuzalém Felipe. Proclamado o resultado, o Senhor Presidente declarou aprovados os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento , por unanimidade dos Vereadores votantes, ficando a matéria apta para prosseguimento à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 029/2026, nos termos regimentais. Em seguida, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada nominal dos Senhores Vereadores para a votação da matéria. O Senhor Secretário procedeu à chamada nominal dos Senhores Vereadores para votação do Projeto de Lei nº 029/2026. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Vereadores Delaias Geraldo, Dionísio Ferreira Lima Filho, Luís Carlos Ferreira Pessoa, Jonas Barroso Eufrásio, Laciel Andrade Gonçalves, Fabinson Francisco Albino e Matuzalém Felipe , totalizando 07 (sete) votos favoráveis. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado e declarou aprovado o Projeto de Lei nº 029/2026 por unanimidade dos Vereadores votantes, com 07 (sete) votos favoráveis. Após a proclamação do resultado, o Senhor Presidente solicitou aos presentes uma salva de palmas pela aprovação da matéria e, em seguida, facultou a palavra aos Senhores Vereadores que desejassem fazer uso da mesma. Não havendo mais Vereadores interessados em fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Cristian Nogueira dos Santos, Secretário Executivo da Juventude , dos Senhores Vereadores e demais presentes. Em seguida, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão.

E para constar eu, Laciel Andrade Gonçalves, 1ª secretário, lavrei a presente ata que após a sua leitura e aprovação, será assinada pelo senhor Presidente e por mim secretário.

Amaturá, 17 de agosto de 2026.

ARMANDO GAMA MELO

Presidente da Câmara Municipal de Amaturá/AM

LACIEL ANDRADE GONÇALVES 1º Secretário

DELAIAS GERALDO ISIDORIO Vereadora

DIONÍZIO FERREIRA LIMA FILHO Vereador

FABINSON FRANCISCO ALBINO Vereador

www.diariomunicipal.com.br/aam 2