DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196
Publicado por: Paulo de Jesus Barros de Azevedo Código Identificador: 7A0E44F6
CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Incorporação da Função Gratificada. Legalidade. Possibilidade.
O EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AMAZONAS , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 24, Parágrafo Único da Lei Orgânica o Município de Manicoré, e:
CONSIDERANDO o direito adquirido pela incorporação de gratificação, pelas atividades laborais e ganhos de forma ininterruptas por mais de dez anos em função gratificada.
CONSIDERANDO os fundamentos Jurídicos explanados pela ASSEJUR/CÂMARA MUNICIPAL , por meio de Parecer Técnico (em anexo).
CONSIDERANDO declaração da Tesouraria desta Casa Legislativa demonstrando disponibilidade orçamentária, conforme determina o Art. 37 caput, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO as determinações do Art. 72 e 115 da Lei nº 925/2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manicoré/AM.
RESOLVE
Art. 1º INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , conforme base de cálculo na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos proventos do SENHOR GILBERTO SOARES BARROS , Servidor Público do Poder Legislativo Municipal, Matricula Funcional nº 0102-H.
servidora SUZANA DIAS DA SILVA, exercendo o Cargo em Comissão de Assistente de Comunicação Parlamentar, Símbolo AI-3, do Gabinete do Vereador Ronaldo Cruz da Silva, desta Câmara Municipal, cursando Ensino Superior em Ciências Contábeis – pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, a partir de julho de 2026.
Art. 2º. DETERMINAR que a Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa desta Câmara Municipal tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 13 de julho de 2026.
RONALDO CRUZ DA SILVA Presidente
Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: DA1EFDAE
GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 196/2026 – GP
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23 e 29, Inciso XVII, da Lei orgânica do Município de Presidente Figueiredo, combinado com o Art. 10, Inciso XXXII, da Resolução n° 12 de 18/10/2013, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa .
CONSIDERANDO – o teor do processo nº 1005/2026, datado em 03 de julho de 2026.
R E S O L V E
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PLUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM, em 17 de SETEMBRO de 2026.
WELLINGTON YURI LELO REIS
Vereador/Presidente
Publicado por: Paulo de Jesus Barros de Azevedo Código Identificador: 7CAE496E
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 195/2026 – GP
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23 e 29, Inciso XVII, da Lei orgânica do Município de Presidente Figueiredo, combinado com o Art. 10, Inciso XXXII, da Resolução n° 12 de 18/10/2013, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa .
R E S O L V E
Art. 1º. SUSPENDER – de acordo com o Inciso I do Art. 6º da Lei Municipal N° 973, datada de 07 de junho de 2022, alterada pela Lei de Nº 1.024, datada de 12 de julho de 2023, Auxílio Universitário da
Art. 1º. CONCEDER – de acordo com a Lei Municipal N° 973, datada de 07 de junho de 2022, alterada pela Lei de Nº 1.024, datada de 12 de julho de 2023, Auxílio Universitário da servidora KEILA FABRICIA SOUZA DA SILVA BASTOS, exercendo o Cargo em Comissão de Representante da Câmara em Manaus, Símbolo AL-1, do Gabinete do Vereador Ronaldo Cruz da Silva, desta Câmara Municipal, para o Curso de Graduação Superior – pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER, a partir de julho de 2026.
Art. 2º. DETERMINAR que a Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa desta Câmara Municipal tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 13 de julho de 2026.
RONALDO CRUZ DA SILVA Presidente
Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: F68BCBB4
GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 197/2026 – GP
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe
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