DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Manaquiri/AM, 10 de setembro de 2026.

FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO Sociedade Unipessoal de Advocacia

AYRTON ROMERO DA SILVA

Diretor-Presidente do Manaquiri Previdência

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Ayrton Romero da Silva Código Identificador: 24412826

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANAQUIRI - MANAQUIRIPREV TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, ―b‖ e ―c‖ da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 4761/2026, foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

RESOLVE:

DISPÕE SOBRE A DÉCIMA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025 – SEMED PARA AGENTE DE EDUCAÇÃO.

O Exmo. Senhor LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro no artigo 64, VI da Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, etc...

CONSIDERANDO o que dispõe o EDITAL Nº 003/2025 – SEMED de 24 de março de 2025, que definiu os critérios para a contratação temporária de Agentes de Educação para as unidades escolares localizadas nas Zonas Urbana e Rural no município de Manicoré;

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado por meio da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 14 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 085, de 16 de abril de 2026, que prorrogou a validade desse certame até o dia 14 de abril de 2027.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos classificados, listados abaixo, para se fazerem presentes conforme local, data e horário para contratação temporária constante no ANEXO I. Os candidatos que não comparecerem nas datas programadas serão substituídos pelos candidatos em chamada subsequente, de acordo com a necessidade da secretaria. No ato da convocação os candidatos classificados, deverão apresentar originais e 01 (uma) cópia colorida dos seguintes documentos:

I. Carteira de Identidade, frente e verso (1 cópia colorida); II. CPF (1 cópia colorida);

III. Título de Eleitor (1 cópia colorida);

I - RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em seu art. Art. 74, III, ―b‖ e ―c‖ para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ESFERA DA GESTÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).

II - AUTORIZAR o empenho da despesa com o serviço que trata o artigo anterior ao prestador de serviço FÁBIO BANDEIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrito no CNPJ sob o nº 68.934.684/0001-32, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) , à conta da seguinte dotação orçamentária:

1. 1. 1. 2058 – 0000 – Manutenção do RPPS de Manaquiri 006 Elemento da despesa: 3.3.90 39 00 043 outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

III - Registre-se, publique-se e cientifique-se.

IV. Comprovante de Quitação Eleitoral (1 cópia colorida);

V. Certidão de Nascimento, RG e CPF: dependentes menores de 14 anos (1 cópia colorida de cada);

VI. Certificado Militar (para homens) (1 cópia colorida);

VII. Comprovante de residência: água ou luz mês atual (1 cópia colorida); VIII. Comprovantes dos documentos como requisitos básicos, obedecendo o edital (1 cópia colorida);

IX. Extrato de Conta Corrente: Banco do Brasil e/ou Bradesco (1 cópia colorida);

X. 01 (uma) foto 3x4;

XI. Carteira de trabalho (1 cópia colorida);

XII. Laudo de Aptidão expedido nas Unidades Básicas de Saúde – UBS; XIII. Autodeclaração Étnico-racial (ANEXO II). XIV. Ata de Anuência (Área Indígena).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Manaquiri/AM, 10 de setembro de 2026.

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

AYRTON ROMERO DA SILVA

Diretor-Presidente do Manaquiri Previdência

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Ayrton Romero da Silva Código Identificador: C60055B6

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Manicoré/AM, 18 de setembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

JANDERLAN BRITO BARBOSA Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

ZONA RURAL - SETOR 04 - ESC. MUN. NOSSA SENHORA AUXILIADORA - BRACINHO - AGENTE DE EDUCAÇÃO 10º CONVOCAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/aam 49