Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 21/09/2026 · pág. 62

DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: AC435EA9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 556, DE 18 DE SETEMBRO 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO a servidora, que menciona, no amparo da Lei específica em vigor, e dá outras providências.

A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, no uso da competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica em vigor, e tendo em vista o que consta PARECER Nº 079/2026, REFERENTE AO PROCESSO Nº 094/2026,

R E S O L V E:

I – Conceder a servidora CIRLENE MARIA ARCANJO SOLANO, funcionária pública, concursada na função de GARI, LICENÇA PRÊMIO , a ser gozada no período de 90 (noventa) dias , a contar de 01 de setembro a 30 de novembro de 2026 , no amparo do art. 125, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2026.

CIENTIFIQUE-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, em 18 de setembro de 2026.

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE Prefeita Municipal

Publicado por: Bruno Pontes Vieira Código Identificador: 85DFDD65

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026SEMSA - INEX 20/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026-SEMSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1363/2026-SEMSA. ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 14/2026-SEMSA, decorrente de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

PARTES: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, inscrito no CNPJ nº 12.797.479/0001-18, e a empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81.

OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em mutirão de cirurgias eletivas, mediante profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026.

DOTAÇÃO/RECURSOS: recursos provenientes de Emenda Parlamentar, Proposta nº 36000706422202500, Ano 2025, Emenda nº 60060004, Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, destinada ao incremento da Média e Alta Complexidade.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, caput, c/c os arts. 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 006/2024.

Publicado por:

Renata Almeida da Silva Código Identificador: 6CBEAD17

São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026.

CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026SEMSA - INEX 19/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-SEMSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1364/2026-SEMSA. ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 13/2026-SEMSA, decorrente de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

OBJETO: locação de imóvel destinado a atender, temporariamente, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de setembro de 2027.

DOTAÇÃO/RECURSOS: Unidade Orçamentária 03.04.00 – Fundo Municipal de Saúde; Ação 10.301.0052.2086.0000 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Ação 10.301.0052.2088.0000 – Gestão da Atenção Primária à Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, c/c os arts. 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 006/2024.

São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026.

CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde – SEMSA

Publicado por: Bruno Pontes Vieira Código Identificador: F0D1D967

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-SEMSA

Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1364/2026-SEMSA, bem como a justificativa técnica, o Termo de Referência, a documentação de habilitação, a justificativa de preço, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem os autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026-SEMSA, com fundamento no art. 74, inciso V, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 006, de 26 de março de 2024, para a locação de imóvel de propriedade da Sra. Luana Maia Gomes.

OBJETO: locação de imóvel destinado a atender, temporariamente, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de setembro de 2027.

Determino, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e a adoção das providências necessárias à divulgação deste ato e do contrato, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observados os prazos e as demais exigências da legislação vigente.

São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026.

CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde – SEMSA