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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 21/09/2026 · pág. 165

DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

· Projeção de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecidas pelo Governo Federal através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

· projeção do índice de inflação disponibilizada pelo Governo Federal, através do Banco Central.

Além destes, outros parâmetros são analisados, tais como: expectativas do mercado; estudos e pesquisas das áreas de produção; eventos já divulgados que poderão afetar a economia municipal e estadual, em virtude dos investimentos para sua realização, além do aumento do fluxo de turistas, que repercute na receita dos municípios.

Alguns aspectos podem impactar negativamente as metas estabelecidas nesta LDO, tais como o retorno a fases de alto contágio das epidemias do Coronavírus ou Dengue que assolam todo o país ou mudanças na política econômica e tributária federal e estadual, que acarretaria a frustração nos valores previstos para receita do Estado e, consequentemente, nos municípios.

O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS 2027 2028 2029
PIB real (crescimento % anual) 2,6 2,6 2,6
Taxa real dejuros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 10.09 8,27 7,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 5,9 5,9 5,8
Inflação Média (% anual)projetada com base em índice oficial de inflação 3,1% 3% 3%
Valor do Salário-Mínimo (R$ 1,00) 1.724,00 1.823,00 1.928,00
Projeção do PIB do Estado (em R$ 1,00) 182.558.941.736 187.305.474.221 187.305.474.221

Fontes: IBGE, BC, LDO Federal e SEDECTI.

As metas das projeções anuais da receita foram calculadas a partir do cenário macroeconômico acima apresentado, tendo como base as principais fontes de receita do município, dentre as quais destacamos:

PREVISÃO DAS RECEITAS

Em R$ 1.000
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES 128.113 135.286 142.861
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.947 2.947 3.040
IMPOSTOS 2.940 2.940 3.033
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 2.411 2.474 2.539
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2 2 2
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza/IRRF 2.347 2.408 2.471
Imposto sobre Transmissão Inter - Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre imóveis 63 64 65
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 529 529 559
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 529 559 591
TAXAS 7 7 7
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 111 117 123
RECEITA PATRIMONIAL 862 885 909
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.193 131.244 138.695
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 124.193 131.244 138.695
Transferências da União 61.718 65.222 68.925
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios 38.760 40.961 43.287
Cota - Parte do Royalties - Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 0 0 0
Cota - Parte do Royalties - Excedente da Produção de Petróleo 0 0 0
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 700 740 782
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 18.353 19.395 20.496
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.330 3.519 3.719
Transferências dos Estados 22.622 23.907 25.265
Cota Parte do ICMS 21.290 22.499 23.777
Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed. Básica - FUNDEB 39.852 42.115 44.507
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0 0
ALIENAÇÃO DE BENS 0 0 0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0 0 0
Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 0 0 0
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0 0 0
SUBTOTAL 128.113 135.286 142.861
DEDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 9.016 9.528 10.069

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