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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 21/09/2026 · pág. 166

DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

TOTAL GERAL

119.097 125.758
132.792

Fonte: Projeção do Balanço Geral e da LOA do Município.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2027

Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2º, item I, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e tem por finalidade estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao que se refere a LDO.

A meta estimada do resultado primário, para o exercício de 2025, da Administração Municipal foi estabelecida mediante a projeção da receita e despesa, tendo como base o cenário econômico pertinente ao período durante a elaboração da LDO 2025.

Vale ressaltar o resultado positivo apresentado pela Receita Total realizada, que superou a prevista em R$ 24,3 milhões, representando um acréscimo de 27,47%, mesmo com as incertezas econômicas que o país atravessa.

AMF – Demonstrativo II
LRF, art. 4, § 2, inciso I
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2025 % PIB Metas Realizadas em 2025 % PIB Variação
(a) (b) Valor (c)=b-a) % (c/a)x100
Receita Total 103.134.961 0,057 112.849.890 0,067 24.321.604 27,47
Receita Primária (I) 101.606.759 0,056 108.433.021 0,064 20.693.572 23,59
Despesa Total 103.134.961 0,057 110.633.781 0,065 22.105.495 24,97
Despesa Primária (II) 103.134.961 0,057 110.633.781 0,065 22.105.495 24,97
Resultado Primário (I -II) -788.837 -0,001 -2.200.760 -0,001 -1.411.923 178,99
Resultado Nominal -686.263 0,000 -9.812.407 -0,006 -9.126.144 1.329,83
Dívida Pública Consolidada 2.415.215 0,002 2.415.215 0,001 0 0,00
Dívida Consolidada Líquida -27.598.510 0,002 -13.010.067 -0,008 14.588.443 -52,86

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 2027

De acordo com o § 2º, item II, do artigo 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes.

AMF – Demonstrativo III
LRF, art. 4, § 2, inciso II R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS C
ORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total 112.849.890 103.135.000 -8,61 112.687.405 9,26 119.096.506 5,69 125.758.046 5,69 132.792.192 5,59
Receita Primária (I) 108.433.021 102.315.000 -5,64 111.846.905 9,32 118.234.153 5,71 124.873.271 5,62 131.885.191 5,62
Despesa Total 110.633.781 103.135.000 -6,78 112.687.405 9,26 119.096.506 5,69 125.758.046 5,59 132.792.192 5,59
Despesa Primária (II) 110.633.781 103.135.000 -6,78 112.687.405 9,26 119.096.506 5,69 125.758.046 5,59 132.792.192 5,59
Resultado Primário (I -II) -2.200.760 -820.000 -62,74 -840.500 2,50 -862.353 2,60 -884.774 2,60 -907.778 2,60
Resultado Nominal -9.812.407 13.010.067 -232,59 -385.632 -102,96 -385.632 -100,00 0 0,00 0 -
Dívida Pública Consolidada 2.415.215 2.415.215 0,00 2.415.215 0,00 2.415.215 0,00 2.415.215 0,00 2.415.215 0,00
Dívida Consolidada Líquida -13.010.067 -13.364.849 2,73 -13.395.699 0,23 -13.395.699 0,00 -13.395.699 0,00 -13.395.699 0,00
ESPECIFICAÃO VALORES A PR EÇOS CONSTANTES
Ç 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total 127.673.714 110.915.102 4,75% 116.180.715 2,51% 119.096.506 5,57 122.095.190 2,52 125.169.377 2,52
Receita Primária (I) 122.676.650 110.033.245 4,80% 115.314.159 2,53% 118.234.153 5,62 121.236.185 2,54 124.314.442 2,54
Despesa Total 125.166.499 110.915.102 4,75% 116.180.715 2,51% 119.096.506 5,57 122.095.190 2,52 125.169.377 2,52
Despesa Primária (II) 125.166.499 110.915.102 4,75% 116.180.715 2,51% 119.096.506 5,57 122.095.190 2,52 125.169.377 2,52

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