Diário Oficial dos Municípios do Pará · 21/09/2026 · pág. 6

DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: F2FED79D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 114/2026 - IPASET, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 114/2026 - IPASET, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

DETERMINAÇÃO DE DESLOCAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI – IPASET , no uso das atribuições privativas que lhe conferem os Arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, com a redação da lei nº 10.258, de 18 de novembro de 2020,e Lei Municipal n° 3784/93 de 19 de fevereiro de 1993.

R E S O LVE

Art.1º- DETERMINAR O DESLOCAMENTO E CONCEDER 3 (três) diárias para a servidor Sr. ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA – CPF: 701.XXX.XXX-24, Matrícula: 012025, para custeio do deslocamento do servidor a cidade de BELÉM, nos dias 14 a 16 de Setembro de 2026, para comparecimento do mesmo junto a ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, (ASPEC), para treinamento sobre a lei nº 14.133/2021.

Art.2º- O valor das 03 (três) diárias para o servidor será de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) será depositada na conta bancária do titular, Banco Caixa Econômica Federal, Agência nº 0924, Conta Corrente nº 572XXXXX8-8.

Art.3º- As despesas decorrentes desta portaria serão disponibilizadas no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária:

UG – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 106/2026, no processo de Benefício nº 2026.04.31104P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária (Pontuação) ao servidor VILSON GOMES DA MOTA, brasileiro, divorciado, matrícula nº 1008, RG nº 56XXXX7 PC/PA, CPF nº 083.XXX.XXX-49, PIS/PASEP nº 100.0XXXX.74/1 cargo efetivo de Pedagogo – Administrador Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, III, da CF; da EC 103/2019; do art. 49 da lei municipal nº 10.556/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 12.515,26 (Doze mil, quinhentos e quinze reais e vinte e seis centavos), conforme o processo administrativo 2026.04.31104P - IPASET.

Art. 2º - O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste dos servidores públicos municipais, de acordo com o §8º do art. 40 da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o §6º, inciso I e §7º, inciso I do art. 49 da Lei Mun. 10.556/2021 c/c art. 7º da EC 41/2003 – com integralidade e paridade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de setembro de 2026. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

Ciente em / /

VILSON GOMES DA MOTA

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: D7C8F376

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 116/2026 - IPASET, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

UO - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Ação – 2151 – Manutenção de Serviços Administrativos Natureza – 33.90.14.00

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria Nº 1136/2025 – GP.

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ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: 497D64B2

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 115/2026 – IPASET, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 116/2026 - IPASET, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DETERMINAÇÃO DE DESLOCAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA ERICA GOMES RODRIGUES – DIRETORA FINANCEIRA.

R E S O LVE

Art.1º- DETERMINAR O DESLOCAMENTO E CONCEDER 4 (quatro) diárias para a servidora Sra. ERICA GOMES RODRIGUES – CPF: 829.XXX.XXX-53, para custeio do deslocamento da servidora a cidade de BELÉM-PA, nos dias 14 a 17 de Setembro de 2026, para diligências no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado – TCM/PA.

PORTARIA Nº 115/2026 – IPASET, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PONTUAÇÃO) AO SERVIDOR VILSON GOMES DA MOTA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF; DA EC 103/2019; DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL nº 10.556/2021.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Art.2º- O valor das 04 (quatro) diárias para a servidora será de R$ 3.653,76 (Três mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) e depositada na conta bancária do titular, Banco Caixa Econômica Federal, Agência n°3903, Conta Poupança nº 780XXXXXX-0.

Art.3º- As despesas decorrentes desta portaria serão disponibilizadas no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária:

UG – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. UO - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Ação – 2151 – Manutenção de Serviços Administrativos Natureza – 33.90.14.00