Diário Oficial dos Municípios do Pará · 21/09/2026 · pág. 7

DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

______ ERICA GOMES RODRIGUES_

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: 1D12826C

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 117/2026 - IPASET, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 117/2026 - IPASET, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DETERMINAÇÃO DE DESLOCAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTONIO SILVA, DIRETOR DE CONTROLE INTERNO.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI – IPASET , no uso das atribuições privativas que lhe conferem os Arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, com a redação da lei nº 10.258, de 18 de novembro de 2020,e Lei Municipal n° 3784/93 de 19 de fevereiro de 1993.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL À SERVIDORA ANA VERA FURTADO NEVES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 080034137.2023.8.14.0061.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 105/2026, no processo de Benefício nº 2020.04.11527P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, proferida no autos do processo nº 080034137.2023.8.14.0061 aposentadoria especial à servidora ANA VERA FURTADO NEVES , brasileira, casada, matrícula nº 1348, RG nº 40XXXX9 SSP/DF, CPF nº 221.XXX.XXX-78 , PIS/PASEP nº 190.XXXXX.38/6, cargo efetivo de Tecnica em Laboratório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde com fulcro na Sumula Vinculante nº 33/STF e lei municipal nº 9.757/2013, com proventos integrais contidos na planilha de cálculo no valor de R$ 2.291,06 (Dois mil, duzentos e noventa e um reais e seis centavos) , conforme o processo administrativo 2020.04.11527- IPASET.

Art. 2º- O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste RGPS EC nº 41/03).

R E S O LVE

Art.1º- DETERMINAR O DESLOCAMENTO E CONCEDER 4 (QUATRO) diárias para o servidor Sr. ANTONIO SILVA LIMA – CPF: 207.XXX.XXX-53, Diretor de Controle Interno, para custeio do deslocamento do servidor a cidade de Belém-PA, nos dias 14 a 17 de Setembro de 2026, para diligências no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado – TCM/PA.

Art.2º- O valor das 04 (quatro) diárias será de R$ 3.653,76 (Três mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) e depositada na conta bancária do titular, Banco Caixa Econômica Federal, Conta Poupança nº 785XXXXXX-0, Agência n°0924;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 20 de outubro de 2020 em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 0800341-37.2023.8.14.0061 revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

Ciente em //___

Art.3º- As despesas decorrentes desta portaria serão disponibilizadas no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária: UG – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. UO - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Ação – 2151 – Manutenção de Serviços Administrativos Natureza – 33.90.14.00

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

__ ANTONIO SILVA LIMA

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: CD123969

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 118/2026 – IPASET, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 118/2026 – IPASET, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

__ ANA VERA FURTADO NEVES_

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: CF361E34

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RETIFICAÇÃO (FCA)

Nas edições circuladas no dia 18/09/2026, nos jornais: DOU, seção 3, nº 177, pág. 173; Diário Oficial do Estado, nº 36.769, pág. 119; E nas edições circuladas no dia 17/09/2026, nos jornais: Diário do Pará, Folha Economia, B8; referente ao EXTRATO DE CONTRATO nº 100926-001 do Chamamento Público nº 002/2026-FCA. ONDE SE LÊ: Vigência: 10/09/2026 a 10/11/2026. LEIA-SE: Vigência: 10/09/2026 a 10/12/2026.