DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026032901
O Município de ÁGUA AZUL DO NORTE, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.193.071/0001-28, com sede na Aveinida Lago Azul, s/nº, representado por ANA PAULA DE MOURA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AUTO PEÇAS AGUA AZUL LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 06.305.185/0001-29, com sede na AV.LAGO AZUL 1026, CENTRO, Água Azul do Norte-PA, CEP 68533-000, representada por ROMES FERREIRA LACERDA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 18.628,72 (dezoito mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 169.685,11(cento e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e onze centavos).
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, do Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos Termos do art. 85 da Lei Orgânica do Município.
Considerando a solicitação efetivado através do Memorando nº 343/2026-SEMED da Secretaria Municipal de Educação. Considerando a solicitação efetivado através do Memorando nº 0610/GAB/ADM/2026 da Secretaria Municipal de Administração. Considerando a Lei Municipal nº 025/1993 e o Tema nº 1.150 do STF;
Considerando o Parecer Jurídico nº 279/2026-PJ/AJ/PMAAN.
DECRETA:
Art. 1º - Nos termos deste decreto fica exonerada a Srª CÉLIA RAIMUNDA ROCHA SANTOS, matrícula 001322-1, do cargo efetivo de Licenciatura Plena em Pedagogia, nomeada pela Portaria nº 041/2004 de 23 de Janeiro de 2004 e Termo de Posse, lotada pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Água Azul do Norte-PA, de acordo com a o Art. 38, inciso V da Lei Municipal nº 025/1993 e o Tema nº 1.150 do Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 17 de Setembro 2026.
Art. 2º - Este decreto entrará em na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026 Atividade 0801.127820004.8.022 Transporte Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39 Material p/manutenção de veículos
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 31 de Dezembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 18 de Setembro de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ(MF) 21.193.071/0001-28 Contratante
AUTO PEÇAS AGUA AZUL LTDA-ME
CNPJ 06.305.185/0001-29 Contratado(a)
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 17 de Setembro de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: FE55B565
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0378/GPMAAN/2026.
―DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DANIELA SILVA SIRQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.
CONSIDERANDO a solicitação efetivada através do requerimento da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0171/SMS-GAB da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0602/GAB/ADM/2026 da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO o Relatório da Gestora do Recursos Humanos; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 0282/2026-PJ/AJ/PMAAN.
R E S O L V E:
Testemunhas:
Publicado por: Rogério Adriano da Silva Código Identificador: 74481E02
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 0201/GPMAAN/2026
Art. 1º . Nos termos desta Portaria, CONCEDER férias a Srª. DANIELA SILVA SIRQUEIRA, matrícula nº 0024594, Agente Comunitário de Saúde lotada pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que estabelece o Artigo 098, da Lei Municipal nº 25 de 25 de outubro de 1993, referente ao período aquisitivo de 14/07/2025 a 13/07/2026, compreendido no período de 01 a 30 de Outubro de 2026.
de 17 de Setembro de 2026.
―EXONERA A SENHORA CELIA RAIMUNDA ROCHA DOS SANTOS DO CARGO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA LOTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Água Azul do Norte-PA, 18 de Setembro de 2026.
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