DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 967/2021, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e em conformidade com as deliberações registradas na Ata nº 003/2026, da 3ª Reunião Ordinária realizada em 25 de março de 2026, que deliberou o Edital de Chamamento Público na modalidade Termo de Colaboração e na Ata nº 001/2026, da Reunião Extraordinária realizada em 31 de março de 2026, que deliberou o valor da Proposta.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados e autorizados a publicação e o prosseguimento do Edital de Chamamento Público - CMDPI/SEMDES, destinado à seleção de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil - OSC, regularmente constituída, para celebração de Termo de Colaboração, visando à execução do Projeto ―Amparo e Assistência à Pessoa Idosa do Campo‖, no Município de Canaã dos Carajás/PA.

Art. 2º O Chamamento Público tem por finalidade selecionar Organização da Sociedade Civil com capacidade técnica e operacional para desenvolver ações destinadas às pessoas idosas residentes no campo, voltadas à promoção, à proteção e à defesa de seus direitos, ao enfrentamento da violência e da exclusão social, ao fortalecimento da garantia de direitos e ao exercício da cidadania.

Art. 3º Fica estabelecido o valor global de R$ 686.980,00 (seiscentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta reais) para a execução do objeto do Edital de Chamada Pública, conforme deliberação do Plenário do CMDPI registrada na Ata nº 001/2026, de 31 de março de 2026.

Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução do objeto serão provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, observadas a destinação deliberada pelo CMDPI e as normas aplicáveis à execução dos recursos do Fundo.

Art. 5º A parceria decorrente do Edital de Chamada Pública será formalizada mediante Termo de Colaboração, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Edital, do Plano de Trabalho aprovado e das demais normas aplicáveis. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canaã dos Carajás-PA, 25 de março de 2026.

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: E5A78C68

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Licença de Operação (LO), do processo 070/2026 para Atividade de serviço de diagnóstico por registro gráfico/métodos ópticos – ECG, EEG, endoscopia e outros exames análogos. Laboratório de análises clínicas, biológicas, radiológicas, físico químicas e outros análogos. Válida até 05/08/2028, a empresa HOSPITAL ESPERANÇA AS (05 DE OUTUBRO DIAGNÓSTICOS)., inscrita no CNPJ: 02.284.062/0028-18, localizada na Rua Avenida Monte Castelo s/n, Quadra 17 Lote 13, 14 e 15, Monte Castelo, Canaã dos Carajás – PA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Licença de Operação (LO), do processo 071/2026 para Atividade de serviços automotivos: venda de peças, oficina mecânica, troca de óleo, borracharia e serviços de cambagem, alinhamento e balanceamento. Válida até 05/08/2028, a empresa DJ COM. DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA., inscrita no CNPJ: 66.117.042/0001-15, localizada na Avenida Pioneiros, Nº 388, Parque dos Ipês, Canaã dos Carajás – PA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Licença de Operação (LO), do processo 152/2026 para Atividade terminal logístico de cargas gerais. Válida até 07/08/2028, a empresa CONTINENTAL SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ: 02.692.797/0011-32, localizada na Avenida Valmir Ferreira Soares, S/N, Lote 14 Quadra 21, Bairro Park Carajás, Canaã dos Carajás – PA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que a empresa VALE S/A., inscrita no CNPJ: 33.592.510/0001-54, localizada na Avenida Weyne Cavalcante, nº 10, Bairro Novo Brasil, Canaã dos Carajás, REQUEREU a Licença de Operação (LO), do Processo 169/2026 para atividade de alojamento.

MARY HELIANE MARQUES

Presidente do CMDPI Biênio 2025 a 2027

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 2CE42654

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL - SEMPRU

RESULTADO FINAL DO 2º TORNEIO LEITEIRO 2026

O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural do Município de Canaã dos Carajás, Zito Augusto Correia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o resultado final do 2º Torneio Leiteiro 2026, realizado durante a Prefeitura no Campo na 11ª Expo Canaã, conforme classificação por categoria. CATEGORIA: LIVRE

CATEGORIA: NOVILHA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Autorização Ambiental (AA), do Processo 163/2026 para Atividade de recuperação e melhoria de estradas. Válida até 10/11/2026, a empresa FAZENDA CARAJÁS – VIRGILIO MENDES NETO inscrita no CNPJ: 209.599.745-04, localizada na Vicinal Racha Placa Km 47, Zona Rural, Canaã dos Carajás- PA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Licença de Operação (LO), do processo 119/2026 para Atividade vendas de peças, oficina mecânica, lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Válida até 07/08/2028, a empresa MAXCAR SERVIÇOS EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.836.367/0001-00, localizada na Avenida São João, Qd. 38ª Lt. 03 e 04, S/N, Bairro Jardim Europa, Canaã dos Carajás – PA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Licença de Operação Corretiva (LOC), do processo 143/2026 para atividade de garage sem anexo. Válida até 06/08/2028, a empresa TERCEIRIZAR SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.220.298/0001-56, localizada na Rua Pernambuco, s/n, lote 29 e 30, Bairro Parakanã, Canaã dos Carajás – PA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Renovação de Licença de Operação (RLO), do processo 147/2026 para atividades funerárias e serviços relacionados. Válida até 13/08/2028, a empresa VALTEMIR MIRANDA-ME, inscrita no CNPJ: 04.842.396/0001-75, localizada na Avenida Carajás, nº 49, Vale Dourado, Canaã dos Carajás – PA.

Canaã dos Carajás, 18 de setembro de 2026

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA torna público que CONCEDEU a Licença de Operação Corretiva (LOC), do processo 102/2026 para atividade de manutenção e reparação de

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