DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

Estado do Pará, aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

BARBARA VAZ ANDRADE

Secretária Municipal de Planejamento Port. 137/2025-GP

Publicado por: Daniel Delboni Alves Código Identificador: 1EA54065

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 67/2026/ SEMSA

Portaria nº 67/2026/ SEMSA

Dispõe sobre a Concessão de Suprimento de Fundo e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.549/2026, de 09 de março de 2026;

RESOLVE :

Art. 1º. Autorizar a liberação de fundo rotativo solicitado via ofício nº 6194/2026/SEMSA a servidora WELLINA OLIVEIRA CUNHA , CPF 794.XXX.XXX-04, cargo Fisioterapeuta/Gestor de Setor .

Art. 2º. As despesas obedecerão aos seguintes elementos de despesas e valores:

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

Estado do Pará, aos 16 dias do mês de Setembro de 2026.

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Portaria Nº. 411/2024 – GP Secretário Municipal de Saúde-SEMSA

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 1EB56FEC

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 PE SRP

O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2026 PE SRP, que objetiva o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de medicamentos básicos comuns, medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos de uso hospitalar, insumos para diabéticos, e medicamentos e fórmulas destinados ao cumprimento de demandas judiciais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/PA, sofreu RETIFICAÇÃO em virtude da necessidade de correção na descrição de itens constante do Termo de Referência, razão pela qual fica REPUBLICADO o instrumento convocatório, com nova sessão

pública designada para às 09:00h do dia 01 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/, mantidas as demais condições e disposições do Edital. Os interessados poderão obter o texto integral do edital retificado e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://bnc.org.br/ ou na sala da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA.

Publicado por: Ozias Freitas Barroso Código Identificador: FD91A8AC

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0277/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PARÁ , usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para exercer o cargo de provimento comissionado de Coordenadora de Suporte Técnico (Nível I), com lotação junto ao Gabinete da Prefeita, a sra. MARIA TEREZA LOPES RIBEIRO DOS SANTOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua públicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 17 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: E3ADF5EB

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite e Compromisso para adesão do Município de Conceição do Araguaia – PA ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pela legislação municipal pertinente e demais normativas que regem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e fortalecimento das ações da Política Nacional de Assistência Social voltadas à proteção social básica e à primeira infância;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 218 e nº 219, de 25 de novembro de 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que dispõem sobre o reordenamento do Primeira Infância no SUAS e sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC;

CONSIDERANDO o Termo de Aceite e Compromisso dos Municípios e Distrito Federal, encaminhado pelo órgão gestor municipal da Assistência Social, que formaliza as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão ao SPSBD-GC no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO que a Cláusula Terceira do referido Termo estabelece que a adesão deverá ser encaminhada à apreciação e ciência do respectivo Conselho Municipal de Assistência Social,

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