DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

aadministrativa específicaquanto à destinaçãode bens ouprodutos que ainda permanecam apreendidos.

Diante disso, considerandoque o Autode Infração foiregularmente lavrado, oautuado foi devidamente cientificado, não houve apresentação de defesaea multa foiintegralmente paga, nãosubsiste pendência quantoà penalidade pecuniária.

DETERMINO o encerramento earquivamento do Processo Administrativo Sancionatório nº 0016/2026, em razãoda quitação integralda multa administrativae da ausênciade defesa ourecurso pendente deanálise.

O arquivamento não prejudica eventual adoção de providências administrativas específicasquanto à destinaçãoda madeira apreendida, caso ainda permaneçasob responsabilidade desta Secretaria. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.

Dom Eliseu/PA, 09 de setembro de 2026.

R$527,85, 0013-R$66,90, 0014-R$1.342,90, 0015-R$1.215,30, 0016R$266,00, 0017-R$49,10, 0018-R$595,30 e 0019-R$490,67. Valor global da ata: R$ 929.713,00.

ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Igarapé-Miri.

Publicado por: Daniele Pinheiro Correa Código Identificador: 76C53662

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 537/2026/GAB/PMI, IGARAPÉ-MIRI, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 3F58186B

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI COMUNICADO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708/2026 INEXIGILIBILIDADE 010/2026 PMI/INEX CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 CP/PMI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, torna público, para conhecimento dos interessados o RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DA 1º RODADA, que tem como objeto: credenciamento de pessoas físicas e jurídicas (MEI) para prestação de serviços de Bombeiro Civil. CREDENCIADO as seguintes pessoas físicas: 01- Adilson Lobato Sousa-CPF Nº876.792-*, 02 Daniel da Cruz Lobato- CPF Nº .892.812-, 03- Alex Lobato de SousaCPF Nº .876.792-, 04- Fernanda Maria Pantoja- CPF Nº535.282-*, 05- Waldeir Braga de Sousa-CPF Nº.100.202, 06- Claudino Fonseca da Costa-CPF Nº.115.792-, 07Marleia Reis Monteiro-CPF Nº .169.162-*,08- João Pereira Gonçalves-CPF Nº.105.442-, 09- Cleidiane de Jesus Ferreira Braga-CPF Nº.944.562-, 10- Evanilson de Sousa Fonseca- CPF Nº .429.502-*, 11- João dos Santos Tourão- CPF Nº.729.472,12- Giovana Costa Gonçalves- CPF Nº100.532-,13- Mateus Nogueira Sena- CPF Nº.302.052-*,14- Joelma Miranda AmaralCPF Nº.491.402-,15- Rodrigo de Sousa Barbosa- CPF Nº.773.232-,16Danieli Ferreira de AlfaiaCPF Nº.792.952-*,17Ronaldo Fonseca da ConceiçãoCPF Nº.437.592-.NÃO CREDENCIADA-18- Letícia Carvalho de Castro- CPF Nº.088.212-

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Daniele Pinheiro Correa Código Identificador: 5716777B

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 16/2026. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Insumos para os Projetos Quintal Produtivo, Piscicultura de Água Doce e Viveiro de Mudas. Vigência da ata:12 meses, a contar da assinatura. Data da Assinatura: 16/09/2026.

ATA Nº 202616.1: LOJA FEIRA DO AGRO LTDA- CNPJ: 49.485.789/0001-07; ITENS: 0001-R$389,10, 0003-R$10,90, 0004R$10,90, 0005-R$80,49, 0006-R$280,60, 0007-R$258,81, 0008R$73,72, 0009-R$126,10, 0010-R$321,69, 0011-R$138,00, 0012-

RESOLVE :

Art.1º- Exonerar a pedido, conforme ofício nº 464/2026/GAB/SEMSA, a servidora RUDIVANE MACHADO DOS SANTOS, do cargo comissionado de Assessor de Gestão em Saúde , a qual foi nomeada através da Portaria nº 285/2025, de 23 de janeiro de 2025.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 01/09/2026, revogada as disposições em contrárias.

Art.3º- Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, 02 de setembro de 2026.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: E730CC07

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, inscrito no CNPJ nº 05.171.921/0001-30. Contratada: F A COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.064.498/0001-73. Objeto: Rescisão amigável/distrato do Contrato Administrativo nº 007/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa(s) especializada(s) para a aquisição de centrais de ar destinadas a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Fundamentação Legal: art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Motivo: Perda superveniente do interesse da Administração na continuidade da contratação, mediante acordo entre as partes, sem reconhecimento de inadimplemento, infração contratual ou aplicação de penalidade à Contratada, ressalvadas eventuais obrigações remanescentes legalmente devidas. Data da assinatura: 20 de agosto de 2026. Signatário: José Alves Feitosa Oliveira Júnior, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA.

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: 7D6C81A1

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

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