DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056
Art. 10. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para estabelecer normas necessárias à sua execução.
Art. 11. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, utilizando-se os recursos vinculados ao Projeto “Raízes do Futuro”.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 18 dias de setembro de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá
| Função | Vagas | Cadastro Reserva |
Escolaridade | Carga Horária |
Valor da Bolsa |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| Assistente Social | 01 | 01 | Nível Superior em Serviço Social e registro no CRESS |
20h semanais |
R$ 2.000,00 | |
| Psicólogo(a) | 01 | 01 | Nível Superior em Psicologia e registro no CRP |
20h semanais |
R$ 2.000,00 | |
| Educador/Pedagogo | 01 | 01 | Nível Superior em Pedagogia ou área educacional compatível. |
20h semanais |
R$ 1.800,00 | |
| Instrutor Esporte/Recreação |
de | 02 |
02 | Nível Médio, com experiência compatível |
20h semanais |
R$ 583,33 |
| Oficineiro Cultural/Artístico |
02 | 02 | Nível Médio, com experiência compatível |
20h semanais |
R$ 1.291,66 |
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 57B6099A
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.08.31.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.07.30.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios genuínos destinados à manutenção de automóveis, equipamentos e máquinas pesadas pertencentes à frota automotiva e mecanizada da Secretaria de Agricultura do Município de Croatá/CE, de acordo com suas linhas de montagem, por maior percentual de desconto sobre o sistema de referência Cilia, Audatex ou similar – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura – Contratada: ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA, CNPJ nº 40.459.179/0001-64 – Valor Estimado: R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 31/08/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Everton Francisco Alves de Oliveira (CONTRATANTE) Antônio Sergio Paulino Barbosa (CONTRATADA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: A379831C
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.08.11.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº Pregão Eletrônico nº 2024.09.20.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: J.B. COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.148.718/0001-02 – Valor R$ 8.040,00 (Oito mil e quarenta reais)– Data da Assinatura do Contrato: 11/08/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (CONTRATANTE); José Beni Soares Trajano Filho (CONTRATADA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: A07BF296
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Ata de Registro de Preços Nº 2025.06.03.01/ARP – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.05.01/PE/PMC – Registrante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Beneficiária: JORGE LUIZ FEITOSA DE SOUSA-ME, CNPJ nº 24.621.456/0001-37 – Finalidade: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços funerários, incluindo vestuário, ornamentação e translado, destinados a atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Croatá/CE – Nova Vigência: 11/06/2026 à 11/06/2027 – Data da Assinatura do Termo de Prorrogação: 10/06/2026 – Fundamentação Legal: Art. 84, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal Nº 088 de 03/11/2025 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (REGISTRANTE); Jorge Luiz Feitosa De Sousa (BENEFICIÁRIA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: E85DEBA6
SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.08.25.01 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 2025.09.04.01/DL/PMC – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aplicação de cursos profissionalizantes no segmento da beleza, visando capacitar e qualificar profissionalmente cidadãos do Município de Croatá/CE, junto à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – Contratante: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC AR/CE, CNPJ nº 03.648.344/0001-08 – Valor: R$ 52.292,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e noventa e dois reais) – Data da Assinatura do Contrato: 25/08/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco José Sales da Silva (CONTRATANTE); Debora Sobra Costa Lima (CONTRATADA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: D27C79F4
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.08.04.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.11.05.02/PE/PMC – Objeto: Registro de preços
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