DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

IV – apoiar as unidades escolares. Art. 11. Compete às unidades escolares:

I – executar as ações previstas;

4. EIXOS ESTRATÉGICOS DE IMPLEMENTAÇÃO

EIXO 1 – GESTÃO E GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO

II – acompanhar o desenvolvimento dos estudantes;

III – elaborar estratégias de intervenção.

Art. 12. Compete aos profissionais da educação participar das ações formativas e desenvolver práticas pedagógicas alinhadas às diretrizes da política.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os procedimentos necessários à implementação desta Lei. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de setembro de 2026.

Objetivo: Garantir organização institucional, acompanhamento e articulação das ações de alfabetização na Rede Municipal.

Estratégias:

I – instituir o Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização; II – realizar reuniões periódicas de acompanhamento dos indicadores educacionais;

III – estabelecer metas de alfabetização por escola;

IV – fortalecer a atuação das formadoras e superintendentes pedagógicas;

V – elaborar relatórios periódicos da evolução da aprendizagem.

Responsáveis:

• Secretaria Municipal de Educação;

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

• Gerência Municipal do PAIC Integral / Articulador da Renalfa;

• Equipe pedagógica;

• Gestores escolares.

ANEXO ÚNICO

PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE

“ALFABETIZA GUARACIABA”

Período: 2026 – 2030

1. APRESENTAÇÃO

O Plano de Implementação da Política Municipal de Alfabetização de Guaraciaba do Norte constitui instrumento orientador das ações estratégicas destinadas à garantia do direito de alfabetização de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Sua elaboração considera os desafios educacionais identificados no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes, os resultados das avaliações internas e externas, as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) e as políticas estaduais de avaliação.

EIXO 2 – AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E USO PEDAGÓGICO DOS RESULTADOS

Objetivo: Garantir que as avaliações sejam utilizadas como instrumentos de melhoria da aprendizagem.

Estratégias:

I – realizar avaliações diagnósticas periódicas;

II – acompanhar os níveis de leitura e escrita dos estudantes; III – analisar resultados do Avalie.CE, CNCA, SPAECE e SAEB; IV – identificar habilidades não consolidadas;

V – elaborar planos de intervenção pedagógica por turma e escola; VI – acompanhar a evolução dos estudantes ao longo do ano letivo.

EIXO 3 – FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Objetivo: Fortalecer as práticas pedagógicas dos profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

Estratégias:

O presente Plano estabelece prioridades, estratégias, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento, visando consolidar uma rede municipal comprometida com a aprendizagem, a equidade e a melhoria contínua dos resultados educacionais.

2. OBJETIVO GERAL

Garantir que todas as crianças da Rede Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte desenvolvam as competências essenciais de leitura, escrita, compreensão textual e matemática, assegurando a alfabetização na idade adequada e fortalecendo a trajetória escolar dos estudantes.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I – fortalecer a alfabetização como prioridade da política educacional municipal;

II – garantir acompanhamento permanente da aprendizagem dos estudantes;

III – ampliar estratégias de intervenção pedagógica para estudantes com dificuldades;

IV – fortalecer a formação continuada dos professores alfabetizadores; V – utilizar dados e evidências educacionais para orientar decisões pedagógicas;

VI – reduzir desigualdades de aprendizagem entre escolas e estudantes;

VII – consolidar uma cultura de planejamento, monitoramento e responsabilização compartilhada.

I – promover formação permanente para professores alfabetizadores; II – fortalecer o papel dos coordenadores pedagógicos;

III – realizar estudos sobre práticas alfabetizadoras baseadas em evidências;

IV – promover formação das equipes técnicas da Secretaria; V – compartilhar experiências exitosas entre escolas.

EIXO 4 – RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Objetivo: Garantir que nenhum estudante permaneça com defasagem sem acompanhamento e intervenção.

Estratégias:

I – identificar estudantes com dificuldades de aprendizagem; II – desenvolver planos individuais e coletivos de intervenção; III – ampliar ações de reforço escolar;

IV – organizar agrupamentos temporários de aprendizagem; V – acompanhar estudantes prioritários.

Diretriz:

“Nenhum estudante invisível, nenhuma aprendizagem perdida.”

EIXO 5 – PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INOVAÇÃO

Objetivo:

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