DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

Fortalecer metodologias que favoreçam o desenvolvimento integral dos estudantes.

Estratégias:

I – incentivo às práticas de leitura e escrita;

II – desenvolvimento de projetos literários; III – integração dos recursos tecnológicos disponíveis na rede; IV – utilização pedagógica das Salas Maker e ferramentas digitais; V – fortalecimento do protagonismo dos estudantes.

EIXO 6 – FAMÍLIA E COMUNIDADE

Objetivo: Ampliar a participação das famílias no processo de alfabetização.

Estratégias:

I – promover ações de orientação às famílias;

II – incentivar práticas de leitura no ambiente familiar; III – fortalecer a comunicação entre escola e comunidade; IV – envolver famílias no acompanhamento da aprendizagem.

EIXO 7 – EQUIDADE E INCLUSÃO

Objetivo: Garantir aprendizagem para todos os estudantes, respeitando suas necessidades. Estratégias:

I – acompanhar estudantes público-alvo da Educação Especial; II – desenvolver estratégias diferenciadas; III – garantir acessibilidade pedagógica;

IV – acompanhar grupos com maiores desafios de aprendizagem.

5. METAS MUNICIPAIS DE ALFABETIZAÇÃO – 2026/2030

Meta 1

Ampliar progressivamente o percentual de estudantes alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Meta 2

Reduzir anualmente o percentual de estudantes nos níveis insuficientes de aprendizagem.

Meta 3

Garantir que todas as escolas possuam plano de intervenção pedagógica.

Meta 4

Garantir formação continuada anual para todos os profissionais envolvidos na alfabetização.

Meta 5

Fortalecer os resultados da rede nas avaliações externas estaduais e nacionais.

INDICADORES DE APRENDIZAGEM

INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

INDICADORES DE GESTÃO

4. CICLO DE MONITORAMENTO

A Política Municipal de Alfabetização seguirá o ciclo:

Diagnosticar → Planejar → Intervir → Acompanhar → Avaliar → Replanejar

Esse ciclo deverá orientar todas as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares.

5. RELATÓRIO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Anualmente, a Secretaria Municipal de Educação elaborará o Relatório Municipal de Alfabetização de Guaraciaba do Norte, contendo:

I – avanços alcançados;

II – indicadores de aprendizagem;

III – desafios identificados;

IV – ações realizadas; V – metas para o período seguinte.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 1F95F340

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 200 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede licença-prêmio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO que o pedido da servidora encontra respaldo no art. 114-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006 e Decreto regulamentador nº 42/2025. CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-prêmio à servidora MICHELLE BRITO FONTENELE , ocupante do cargo de Assistente Social, Mat.:nº19539, lotada na Secretaria de Proteção Social, pelo período de 90(noventa) dias a contar do dia 05/10/2026 a 03/01/2027 , nos termos do art. 114-A, da Lei 850/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 setembro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: EAE6B8E1

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – (LAU)

Rogerio de Azevedo Mesquita, CNPJ: 68.214.411/0001-13 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única – (LAU) para atividade 01.01 – Criação de animais sem abate

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