Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/09/2026 · pág. 37

DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

(avicultura), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, no Sítio Lagoa dos Silvanos, Zona Rural, município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 62B2B958

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 0602001/2026 - SEDUC – Processo Originário: Inexigibilidade N.º 1901001/2026INEX – Distratante: Secretaria De Planejamento e Relações Institucionais – Distratado: Alex Ferreira Albuquerque , inscrito no CPF sob o nº 621.163.473.00 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0602001/2026 - SEDUC, que objetivava a Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Relações Institucionais do Município de Guaraciaba do Norte/CE . – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (DISTRATANTE).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 6ABCF905

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 013/2026

ATO ADMINISTRATIVO N° 013/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a previsão de exoneração de cargo efetivo, a pedido do servidor, trazida pelo Art. 34, da Lei Municipal de n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992;

CONSIDERANDO, o requerimento protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo(a) servidor(a) GEOVANI ALVES DA COSTA , datado de 08 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a(o) servidor(a) GEOVANI ALVES DA COSTA , do cargo de provimento efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, pertencente ao quadro de pessoal do município de Icapuí.

Art. 2º - Este Ato Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a partir de 04 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 08 de setembro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 4D5EEB11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 373/2026

PORTARIA Nº 373/2026

Exonera o(a) Sr(a) MARLON DE OLIVEIRA LEITE do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) MARLON DE OLIVEIRA LEITE , do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO(A) FINANCEIRO(A) , pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 18 de setembro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: BC43A988

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 374/2026

PORTARIA Nº 374/2026

Nomeia o(a) Sr(a) JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA VIANA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA VIANA , inscrito(a) sob o CPF de nº 085.XXX.XXX-31 , para ocupar o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO(A) FINANCEIRO(A) , pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 18 de setembro de 2026.