Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/09/2026 · pág. 45

DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 18 de setembro de 2026.

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO Secretário Municipal de Educação Portaria nº 0207001/2026-GP

Publicado por: Pedro Antonio do Nascimento Código Identificador: 55EA59EA

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 17 de setembro de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260715/2026

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260715/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, com fornecimento de bombonas em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jati-CE. no valor estimado de R$ 64.288,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Lícita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de reabertura agendada para 23 de Setembro de 2026 às 08:00. O o aviso retificado encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 15 de Setembro de 2026.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 44172C35

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 68/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador/Presidente Roberto Simão da Silva, para participação oficial no evento institucional "Anúncios de Investimentos para os Municípios do Ceará", realizado na sede do DNOCS à Avenida Duque de Caxias, 1700 – Centro, Fortaleza/CE, com a presença de lideranças e autoridades federais e estaduais.

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).

Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: FE03D6A4

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 69/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº 029..-84, para custear vigem à cidade de Fortaleza, para participação oficial no evento institucional "Anúncios de Investimentos para os Municípios do Ceará", realizado na sede do DNOCS, à Avenida Duque de Caxias, 1700 – Centro, Fortaleza/CE, com a presença de lideranças e autoridades federais e estaduais.

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00, (trezentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 17 de setembro de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 19005119

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.26.01/PGM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.26.01/PGM. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a empresa ESPAÇO PRIME MÓVEIS PLANEADOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção, montagem e instalação de móveis planejados, conforme projeto executivo e especificações técnicas previamente definidas, incluindo todos os acessórios, componentes de iluminação e demais itens correlatos, a serem entregues