Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/09/2026 · pág. 47

DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

Pontospercentuais acumuladospor exceder 20 anos de contribuição	0.0
Valor acumuladopor exceder 20 anos de contribuição	R$ 0,00
Valor da Média	R$ 1.031,50
Complementação do salário mínimo por força do § 2° do art. 201 da CF/1998	R$ 589,50
Valor do Provento de Aposentadoria	R$ 1.621,00

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE), 20 de agosto de 2026.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM

Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 018/2026 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 98F2BEFC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.18.2

A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 24 de setembro de 2026 pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/ptbr e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 18 de setembro de 2026 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: DA31DE87

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.18.1

exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 18 de setembro de 2026 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 00F111CE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.18.3

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AVISO DE LICITAÇÃO-O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.18.3 cujo objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio novos e acessórios de fixação, prestação de serviços de recarga e manutenção preventiva e corretiva, aquisição e instalação de sinalização e iluminação de emergência conforme normas vigentes, além da realização de treinamento prático para servidores em combate a incêndio, visando a atender as necessidades das Secretarias municipais de Saúde e de Educação do município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de22/09/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:07/10/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:07/10/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 18 de setembro de 2026.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES. Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 746AA8D2

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 2006.09.18.4

Aviso de Chamamento Público - Credenciamento nº 2006.09.18.4.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia e fiscalização de obras públicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 24 de setembro de 2026

O Município de Milagres/CE através da Secretaria de Trânsito e Transporte torna público que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO visando o cadastramento de profissionais habilitados para efeitos de credenciamento. Objeto: Contratação de leiloeiro para preparar, organizar e conduzir leilões públicos, em todas as suas fases para a alienação de veículos apreendidos, cuja responsabilidade de desfazimento esteja a cargo do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Milagres/CE. Período de Credenciamento: O presente edital de credenciamento permanecerá permanentemente aberto para o recebimento de documentação de novos interessados durante toda a sua vigência, com início do recebimento das inscrições