DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através do Gabinete do Prefeito, torna público o extrato do 1º Termo Aditivo do contrato resultante da Dispensa nº 02.001/2025 - GAB: Nº 02.001/2025-01 - CONTRATADA: AC2B TECNOLOGIA EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Jânio Amaro. OBJETO: Contratação de licença de uso de uma plataforma web tipo SAAS, para realização de pesquisa de preço para levantamento prévio estimado dos valores das contratações públicas, em atendimento ao art. 23 da lei federal n 14. 133 de 1 de abril de 2021, de responsabilidade do Gabinete do Prefeito. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência no período de 22 de janeiro de 2026 até 22 de janeiro de 2027. Signatário: Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data das assinaturas: 22 de janeiro de 2026

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 2C11CEB1

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO AO CONTRATO N°03.001/2025-01PGM RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE N° 03.001/2025-INEX

Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade Nº 03.001/2025INEX. Contratante: Procuradoria Geral do Município, torna público o Extrato do Termo de SUSPENSÃO ao contrato N°03.001/202501PGM resultante da Inexigibilidade N° 03.001/2025-INEX. N° 03.001/2025-INEX - Contratada : CATÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, através de seu represente legal, o Dr. Rafael Santos Catão. Objeto: contratação de consultoria especializada para prestação de serviços para propor e acompanhar medidas administrativas e/ou judiciais, em face da união federal, a fim de promover a recuperação de receita, em favor do município Quixadá/ce, referente aos valores indevidamente arrecadados pela união, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos, pelo município, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços. A presente suspensão produz efeitos a partir da data de assinatura deste Termo e vigerá até ulterior deliberação de mérito ou revogação formal da medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) no âmbito do Processo nº 15509/2026-4. Assina pela contratante: Secretário, Nilo Lopes da Costa Neto. Data da assinatura: 17 de setembro de 2026.

Publicado por:

Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 195D6F7D

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 07.004.2025 - CON

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Secretário e Ordenador de Despesas da SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, torna público a Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública Nº ° 07.004.2025 – CON. Objeto: contratação de empresa especializada para execução das obras dos sistemas simplificados de abastecimento de água rural nas localidades de são João dos Pompeu, pitombeira, picos mineiro, jatobá, manga e serra do padre, junco, santa paz, alto da gamela, salvação, custódio e alto do urubu, contemplando captação por injetamento na rede existente da cagece, adutoras de água tratada, estações elevatórias, reservatórios, rede de distribuição, ligações prediais e sistemas de desinfecção, no município de Quixadá/ce. Empresa: EDMIL CONSTRUCOES S/A, CNPJ: 03.382.356/000125 , - VALOR GLOBAL: R$ 9.193.454,55. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO,

Secretário.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: EDF652EC

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.002/2024-SEDUMASP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Concorrência Pública nº 07.002/2024-SEDUMASP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Extrato do 2° termo de aditivo resultante da Concorrência Pública Nº 07.002/2024-SEDUMASP: Nº 202407290001 – Contratada: CONSTRUTORA S SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Wanderson Glaydson Saraiva; N°202407290002 – Contratada: R A CONSTRUTORA EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Adriano Araujo Freire. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de engenharia para construção de pavimentação em pedra tosca nas seguintes ruas: Estrada Califórnia-Ce 060 (trecho 01) e Estrada Califórnia-Ce 060 (trecho 02); Distrito de Tapuiará (Rua Sdo 1, rua Sdo 2, rua Sdo 3 e rua Sdo 4); Distrito de Juatama (rua Joaquim Barbosa e rua Sdo 01); Distrito de Várzea da Onça (rua 01); Distrito de São Bernardo (rua da Lombada): Distrito de Dom Maurício (trechos 1 e 2) e Distrito de Riacho Verde (rua Jacinto Barbosa), no Município de Quixadá, conforme projetos básicos de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Público. Prazo de vigência: para o primeiro contrato n°202407290001: período de 31/07/2026 a 31/07/2027 e para o segundo n°202407290002: período de 01/08/2026 a 01/08/2027. Assina pela contratante: Secretário, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura dos aditivos: 31 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: C7CC693F

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.005/2023PERP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – Pregão Eletrônico nº 10.005/2023-PERP. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 3° Termo de aditivo ao contrato n°10.005/2023-01SMS resultante do Pregão Eletrônico nº 10.005/2023-PERP. Contratada : MATMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Victor Luís Lima Moreira. Objeto: Contratação de serviço de locação de equipamento Médico-hospitalar (equipamento fixo para radiologia em geral raio x e digitalizador de imagem para aparelho de raio x com software de PACS e impressora compatível) com manutenção corretiva e preventiva e impressora, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente termo do aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses a partir do dia 01 de agosto de 2026. Signatária:Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 31 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 427144B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2026, DE 18 SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DESTINADA À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PARA O BIÊNIO SUBSEQUENTE, ESTABELECE PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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