DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

INSTITUI E TORNA PÚBLICO O PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IGUATU, ELABORADO PELO NÚCLEO DE ALFABETIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE IGUATU/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a importância da comunicação interna como instrumento de gestão estratégica e de fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a divulgação transparente, contínua e eficaz das ações, metas e resultados do Plano Municipal de Alfabetização junto aos servidores, professores, gestores escolares, estudantes, pais e à sociedade;

CONSIDERANDO os estudos e o documento técnico elaborados pelo Núcleo de Alfabetização, vinculado à Assessoria Governamental de Ensino da Secretaria Municipal da Educação, consolidando o Plano de Comunicação Interna da Política Municipal de Alfabetização de Iguatu;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal da Educação para regulamentar e formalizar os planos e instrumentos de gestão de suas unidades e núcleos técnicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído e tornado público o PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IGUATU, elaborado pelo Núcleo de Alfabetização da Assessoria Governamental de Ensino da Secretaria Municipal da Educação, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Plano de que trata o art. 1º tem por finalidade orientar e sistematizar as ações de comunicação interna e externa relacionadas à Política Municipal de Alfabetização de Iguatu, estabelecendo missão, visão, valores, objetivos, diretrizes e cronograma de ações do setor de Comunicação Institucional do Núcleo de Alfabetização.

Art. 3º Compete ao Núcleo de Alfabetização, em conjunto com a Assessoria Governamental de Ensino, a execução, o acompanhamento e a atualização periódica do Plano instituído por esta Portaria.

Art. 4º O Anexo Único desta Portaria é parte integrante e indissociável deste ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE IGUATU/CE, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES

Secretária Municipal da Educação

ANEXO ÚNICO

PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IGUATU Secretaria Municipal da Educação de Iguatu – Assessoria Governamental de Ensino – Núcleo de Alfabetização

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Iguatu vem continuamente desenvolvendo medidas para a consolidação e o fortalecimento de sua gestão estratégica em alfabetização. A alfabetização trata-se do processo de aprendizagem onde se desenvolve as habilidades de ler e escrever de maneira adequada, além de utilizá-las como código de comunicação na sociedade. É uma das etapas mais importantes para a criança na Primeira Infância, onde a aprendizagem acontece por meio de brincadeiras e outras atividades lúdicas. A habilidade de saber ler e escrever pode mudar o futuro de uma criança e é um dos primeiros passos para que ela possa ter um desenvolvimento pleno e saudável, além de ser essencial para novas oportunidades ao longo da vida, seja no âmbito cultural, de lazer e, até mesmo, no mercado de trabalho, com melhoria da qualidade de vida.

Este Plano de Comunicação traz a estratégia para divulgar, de forma transparente, as ações do Plano Municipal de Alfabetização do Município de Iguatu. A implantação da estratégia exige que unidades e servidores estejam alinhados e comprometidos com o referencial estratégico organizacional. Para assegurar essa conexão, é preciso dispor de um processo de comunicação interna e eficaz, que demonstre a forma pela qual as ações se convertem em resultados que melhorem o cumprimento da missão.

É necessário aproximar o Plano Municipal de Alfabetização de Iguatu dos membros da rede pública municipal de ensino, servidores da SME, professores, gestores escolares, alunos, pais e sociedade. A comunicação deve mostrar a relevância do projeto para ambas as partes, desde o gestor municipal até a secretaria municipal de educação, aos profissionais da educação e todos os servidores que exercem funções educacionais, para que todos conheçam verdadeiramente seu protagonismo diante da Política Municipal de Educação.

Para concretizar o Plano de Comunicação Interna e transformar as ações em resultados, a comunicação precisa investir em ferramentas que auxiliem no entendimento dessa mudança institucional. Deve-se criar ações para fortalecer a Política Municipal de Educação, as responsabilidades, as regras, os processos, os serviços, produtos e resultados, as diretrizes, metas e objetivos propostos neste Plano.

2. POR UMA COMUNICAÇÃO INTERNA

O Plano de Comunicação Interna da Política Municipal de Alfabetização de Iguatu promove o alinhamento das ações de comunicação aos processos de planejamento e gestão estratégica da Política Municipal de Alfabetização de Iguatu. Pretende, ainda, no âmbito das informações estratégicas, facilitar a participação de todos os profissionais da educação e colaboradores na construção dos rumos da política municipal de alfabetização (comunicação interna), bem como atender aos dispositivos constitucionais de publicidade, transparência e aproximação da Secretaria Municipal de Educação com a sociedade (comunicação externa), promovendo, assim, a mobilização dos públicos interno e externo.

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