DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

São seus objetivos específicos:

• Divulgar o entendimento sobre as ações estratégicas da Política Municipal de Alfabetização de Iguatu;

• Implementar e divulgar, para o público destinatário, medidas de comunicação e compreensão da metodologia da gestão educacional de alfabetização;

• Adotar e divulgar procedimentos de acompanhamento dos projetos estratégicos e de projetos de inovação da gestão educacional de alfabetização;

• Adotar e divulgar boas práticas de gestão educacional de alfabetização.

3. MISSÃO

A missão do setor é promover e divulgar a Política Municipal de Alfabetização, buscar a eficiência na comunicação com os diversos profissionais da educação, com os quais se relacionam, e responsabilizar-se-ão pela gestão dos processos comunicacionais.

4. VISÃO

Unidade estratégica e de referência em Comunicação na Política Municipal de Alfabetização, atuando de forma integrada para garantia do acesso à informação e ao conhecimento, que é condição básica para o exercício da cidadania e para o atendimento das demandas por uma sociedade mais justa e democrática.

5. VALORES

A Comunicação na Política Municipal de Alfabetização tem os seguintes valores basilares: eficiência; democracia; transparência; diversidade; ética; diálogo; interesse público; impessoalidade; solidariedade; cooperação; equidade; integração; interculturalidade.

6. OBJETIVOS

Considerando as competências, a Missão, a Visão e os Valores anteriormente apresentados, propõem-se os seguintes objetivos macro para o setor:

• Planejar, implementar e gerenciar fluxos de comunicação que promovam a interação entre o Núcleo de Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, professores, estudantes, pais e demais profissionais da educação, estimulando a participação de todos nos assuntos de interesse da comunidade educacional;

• Dar visibilidade à missão do Núcleo de Alfabetização da SME e suas propostas de interação com as unidades escolares;

• Promover a Política Municipal de Alfabetização em todos os seus eixos e na governança pública;

• Intermediar as relações entre a SME e a mídia, atendendo à demanda externa trazida pelos veículos de comunicação e gerando demanda informativa de interesse do Núcleo de Alfabetização;

• Oferecer espontaneamente aos veículos de comunicação informações de todas as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Alfabetização, bem como o Plano de Ação Anual, reforçando, junto à sociedade, o conceito de excelência associado à Educação Municipal;

• Garantir à opinião pública o acesso a informações confiáveis e contextualizadas, pautadas pela ética profissional, que permitam acompanhar e avaliar as ações e projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Alfabetização com transparência e respeito à sociedade;

– Desenvolver planos e ações estratégicas em Alfabetização que busquem valorizar e proteger a imagem institucional da SME;

• Apoiar os eventos institucionais produzidos pelo Núcleo de Alfabetização e pela SME.

7. DIRETRIZES FUNDAMENTAIS

A Secretaria Municipal de Educação de Iguatu é permeada por um complexo conjunto de atividades de comunicação; assim, o Núcleo de Alfabetização e Letramento, responsável pelo desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização, deve configurar-se como uma rede autônoma que se comunica com seus variados públicos em sua complexidade. Considera-se, ainda, que a SME é uma comunidade que tem por objetivo produzir conhecimento e cujas práticas se renovam constantemente, em ambientes diversos.

Para a articulação dos diferentes atores sociais e institucionais que compõem a Comunicação do Núcleo de Alfabetização da SME, são consideradas as diretrizes a seguir:

Comunicação pública: o processo de comunicação da SME deve seguir os pressupostos de comunicação pública relativos ao estabelecimento de um processo comunicacional entre instituição (permanente), gestores (temporários) e sociedade (mantenedora/públicos), com o objetivo de informar, visando sempre o diálogo.

Comunicação institucional: entende-se a integração de ações e estratégias de comunicação com objetivos ligados à identidade, imagem e credibilidade, pois aborda conteúdos relacionados à missão, visão e valores organizacionais, bem como aos seus serviços enquanto interesse público, com acesso democrático e legítimo. Uma Política de Comunicação de Alfabetização para a SME deve considerar a necessidade de construção de uma imagem institucional homogênea, em que os diferentes entes de comunicação possam desenvolver linhas editoriais complementares, em conformidade com as demandas comunicacionais da instituição como um todo.

Comunicação administrativa: a comunicação administrativa de caráter interno deve visar à integração e coesão entre os objetivos da instituição e os objetivos dos profissionais da educação, gestores escolares, professores, pais e alunos a ela vinculados. O processo de comunicação administrativa deve valorizar relações participativas, colaborativas e de convivência, configurando-se em práticas comunicacionais horizontais e integradoras que atendam o direito à informação, à expressão e à resposta, constituindo a relação dialógica.

Comunicação Afirmativa: deve-se observar a necessidade de ações, programas e projetos de comunicação afirmativa e de diversidade capazes de beneficiar os alunos com maior defasagem de aprendizagem e que apresentem os índices socioeconômico e racial mais baixos. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater as altas taxas de desigualdade social, econômica e de aprendizagem.

Profissionalização da área: a implementação de uma comunicação institucional pública e transparente requer a existência de uma estrutura administrativa que tenha autonomia, respaldo e representatividade suficientes para elaborar e executar os planos e projetos propostos para a efetivação da Política Municipal de Alfabetização. A elaboração e implementação de um planejamento estratégico de comunicação é fundamental e, para isso, a estrutura administrativa deve ter caráter de profissionalização, com equipe especializada na área e que tenha os conhecimentos técnicos necessários para a condução do plano.

8. DIAGNÓSTICO

Nesta seção são elencadas as informações relevantes para a compreensão da estrutura da Comunicação Institucional, dos públicos de interesse, além dos produtos e canais pelos quais este Plano será executado.

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