DOMPB 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4212

§2º - Perderá o direito quem deixar de cumprir as obrigações deste Edital.

CAPÍTULO VII

Dos direitos e deveres

Art. 9º - As obrigações, deveres e direitos, serão através de autorização de uso de suas imagens (anexo à ficha de participante), firmado entre o concorrente e a equipe organizadora no ato da inscrição;

Parágrafo Único - A simples assinatura e entrega da inscrição por parte do (a) candidato (a), estabelece aceitação das cláusulas dispostas neste regulamento.

CAPÍTULO VIII

Das disposições finais

Art. 10º - Os casos omissos deste Edital serão solucionados pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso, não cabendo aos interessados direito a reclamação ou a recurso de qualquer espécie sobre as decisões que forem tomadas.

Soledade-PB, em 17 de setembro de 2026

ADRIANA ARRUDA DE MENDONÇA Repres. Da Secretaria de Agricultura

ANTONIO DE QUEIROZ JUNIOR Repres. da Secretaria de Cultura

ANA MARIA LOPES DO NASCIMENTO Repres. da Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE CULTURA

CONCURSO "GULINHA DO QUEIJO" 2026 FICHA DO(A) PARTICIPANTE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00022/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 07 de outubro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3463–2924. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Taperoá - PB, 18 de setembro de 2026

REJÂNIO CAMPOS FERNANDES Pregoeiro Oficial

Publicado por: José Aires de Lima Júnior Código Identificador: DED560FE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÕES DA INEXIGIBILIDADE DE Nº 011/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES/PB

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

DADOS

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

EU,

INSCRITO (A) NO CPF SOB O Nº: (anexar cópia), responsável pelo (a) menor acima citado (a), autorizo sua participação no evento denominado Concurso " GULINHA DO QUEIJO " 2026, assim como o uso da SUA imagem nesta e nas demais edições, em sites, revistas, jornais e quaisquer meios de comunicação, sem gerar ônus para a organização do evento.

Declaro que estou ciente dos horários determinados pela organização do evento, para sua participação no referido concurso e no 6º Festival de Queijo de Soledade-PB/2026, e que o acompanharei nos mesmos.

Soledade-PB, em 26 de setembro de 2026.

ASSINATURA DO PAI/MÃE ou RESPONSAVEL DO CANDIDATO NO CONCURSO DE GULINHA DO QUEIJO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Artistas para realização de shows artísticos dentro das festividades tradicional da Festa de Setembro de 2026 no Município de Tavares/PB, em praça pública; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MVS PRODUCOES & EVENTOS LTDA - R$ 100.000,00; GALICIA PRODUCOES LTDA - R$ 150.000,00.

Tavares - PB, 18 de setembro de 2026

GENILDO JOSÉ DA SILVA

ADRIANA ARRUDA DE MENDONÇA Repres. da Secretaria de Agricultura

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

ANTONIO DE QUEIROZ JUNIOR

Repres. do Setor de Cultura

EXTRATO DE CONTRATOS DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026

ANA MARIA LOPES DO NASCIMENTO

Repres. da Secretaria de Administração e Planejamento

Publicado por: João Trigueiro Castelo Branco Código Identificador: 4E28D385

OBJETO: Contratação de Artistas para realização de shows artísticos dentro das festividades tradicional da Festa de Setembro de 2026 no Município de Tavares/PB, em praça pública. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.700 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, 13 695 3008 2058 Promoção de Eventos e Festas Regionais;

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