DOMPB 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4212

Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades

Valor unitário: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

Valor total do Item 2: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

A proposta apresentada identifica expressamente o fabricante e o modelo do equipamento, constando dos autos documentação técnica correspondente à solução ofertada.

Entretanto, considerando a necessidade de comprovação objetiva da integração da solução com o sistema contratado no Item 1, mostra-se necessária a realização de diligência específica antes da conclusão do julgamento.

IV – DA DILIGÊNCIA À SOLTECH

Fica CONVOCADA a empresa SOLTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.745.021/0001-90, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da presente comunicação, apresentar documentação e esclarecimentos técnicos suficientes para comprovar o atendimento integral das exigências do Item 2.

A empresa deverá apresentar:

I – documentação técnica emitida pelo fabricante, desenvolvedor, distribuidor autorizado ou fonte tecnicamente idônea que demonstre que o equipamento TOPDATA INNER REP PLUS BIO PROX LFD, com módulo Wi-Fi TOPDATA, possui capacidade de comunicação e integração com o sistema RWTECH EZPOINT;

II – identificação do método, protocolo, interface, API, módulo, middleware, software auxiliar ou outro recurso técnico mediante o qual ocorrerá a comunicação entre os equipamentos e o sistema;

III – declaração expressa de que a solução ofertada permitirá o envio, recebimento, coleta, importação ou sincronização dos registros necessários ao funcionamento integrado com o sistema correspondente ao Item 1, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência;

IV – confirmação de que os 25 (vinte e cinco) equipamentos serão fornecidos novos, sem uso anterior e em perfeitas condições de funcionamento;

V – confirmação de que serão fornecidos todos os acessórios, componentes, fontes, cabos, módulos, licenças ou demais elementos que integrem a solução ofertada e que sejam necessários ao seu pleno funcionamento, observadas as condições da proposta e do Termo de Referência;

VI – confirmação da garantia prevista para os equipamentos, observando-se o prazo mínimo e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório;

VII – confirmação de que os equipamentos poderão ser regularmente instalados, configurados e colocados em funcionamento nos locais indicados pela Administração;

Não será admitida alteração substancial da proposta, substituição do equipamento por solução distinta da originalmente ofertada, modificação de marca ou modelo com o objetivo de sanar eventual incompatibilidade, alteração dos valores apresentados ou inclusão posterior de condição que produza vantagem competitiva não constante da proposta submetida ao procedimento.

Os documentos apresentados deverão, portanto, comprovar características que já sejam próprias da solução ofertada pela SOLTECH.

VI – DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO

A ausência de resposta no prazo estabelecido, a apresentação de documentação insuficiente ou a constatação de que o equipamento ofertado não possui compatibilidade técnica com o sistema RWTECH EZPOINT acarretará a desclassificação da proposta da SOLTECH para o Item 2, mediante registro fundamentado.

Considerando que a SOLTECH corresponde à última proposta remanescente passível de análise, caso sua proposta venha a ser desclassificada, estará esgotada a ordem de propostas aptas à análise no presente procedimento.

Nessa hipótese, será declarado:

FRACASSADO O ITEM 2 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00043/2026

em razão da inexistência de proposta remanescente apta ao atendimento integral das exigências estabelecidas pela Administração, sem prejuízo da adoção posterior das providências administrativas cabíveis para atendimento da necessidade pública correspondente.

VII – DA DECISÃO

Diante do exposto:

1. DESCLASSIFICA-SE a proposta da empresa TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. para o Item 2, em razão da incompatibilidade técnica expressamente reconhecida entre o equipamento EVO REP-C E3 e o sistema RWTECH EZPOINT;

2. CONVOCA-SE a empresa SOLTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA. – CNPJ nº 10.745.021/000190, última proposta remanescente do Item 2, para atendimento da diligência acima especificada;

3. CONCEDE-SE o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da comunicação, para apresentação da documentação e dos esclarecimentos solicitados;

4. FICA REGISTRADO que o eventual não atendimento integral da diligência ou a constatação de incompatibilidade técnica acarretará a desclassificação da SOLTECH e, inexistindo outra proposta remanescente passível de análise, a consequente declaração de fracasso do Item 2.

Comunique-se à empresa.

VIII – ratificação integral da proposta apresentada para o Item 2, especialmente quanto à marca, modelo, quantidade, valor unitário de R$ 1.800,00 e valor total de R$ 45.000,00; e

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Uiraúna - PB, 18 de Setembro de 2026.

IX – demais documentos técnicos que a empresa entenda pertinentes à demonstração objetiva da compatibilidade e conformidade do equipamento ofertado.

V – DOS LIMITES DA DILIGÊNCIA

A presente diligência possui finalidade exclusivamente esclarecedora e comprobatória, destinada a verificar características e condições da solução já constante da proposta apresentada.

RIKELMY BARBOSA SILVA Presidente da Comissão

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 20BC10A5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

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