DOMPB 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4212

Art. 12. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante o período de referência do ano de 2026.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 18 de setembro de 2026.

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Natalia Dias Costa Código Identificador: 6D29743D

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE PATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB E JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA, CNPJ: 05.816.684/0001-18.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS , inscrita no CNPJ nº 09.084.815/0001-70, localizada na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bairro Belo Horizonte, Patos – PB, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , o Sr. FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS , CPF: 073.867.854-61, fundamentado nas normas constantes na Lei nº 14.133/21, no Decreto nº 11.462/23, RESOLVE CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 , firmado com JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA, CNPJ: 05.816.684/0001-18 , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DO TIPO TINTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB , mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:

CONSIDERANDO , que a elevação dos valores de mercado ocasionou significativo desequilíbrio entre os preços registrados e os custos efetivamente suportados pela empresa fornecedora, tornando economicamente inviável a manutenção do fornecimento pelos valores originalmente registrados, de modo que a continuidade da execução nas condições atuais poderia acarretar prejuízos à contratada e comprometer a própria regularidade do fornecimento;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação expressa e amigável da empresa fornecedora quanto à desistência dos preços registrados e à consequente liberação de seus compromissos decorrentes da Ata de Registro de Preços, apresentada de forma consensual, em razão da comprovada inviabilidade econômica de manutenção do fornecimento nas condições originalmente pactuadas, não havendo interesse da contratada em permanecer vinculada aos preços registrados.

RESOLVE:

CL USULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente instrumento: Cancelar, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº 042/2025, especificamente em relação aos itens nº 1 a 7, 9 - Decorrente do Processo Administrativo nº 288/2025, Pregão Eletrônico nº 101/2025, que teve como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DO TIPO TINTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB , celebrado com JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA, CNPJ: 05.816.684/0001-18 .

Objeto da Contratação:

www.diariomunicipal.com.br/famup 52