DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

administrativas e de gestão educacional voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças.

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I - acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - monitorar indicadores educacionais relacionados à alfabetização; III - analisar os resultados das avaliações internas e externas da aprendizagem;

IV - propor estratégias para melhoria dos índices de alfabetização;

V - acompanhar a execução do Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;

VI - incentivar ações de formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;

VII - promover a articulação entre os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demais instituições parceiras; VIII - emitir recomendações técnicas para subsidiar decisões da gestão educacional;

IX - elaborar relatórios de acompanhamento das ações desenvolvidas; X - acompanhar o cumprimento das metas e estratégias previstas nos instrumentos de planejamento educacional do Município.

Art. 4º O Comitê será composto pelos representantes, servidores públicos municipais, na seguinte composição:

Secretária Municipal de Educação:

Sandra Marcia Neves

Diretora de Ensino: Cleuzeni Maria de Jesus

Gerente de Ensino Fundamental/Coordenadora PAIC: Lisandra Gonçalves de Souza Silva

Articulador Municipal de Gestão e Formação: Marcos Rodrigo da Cunha

Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 17/09/2026 às 13:05, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4295023 e o código verificador D6D40857 .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: C9C7E585

SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2026 PROCESSO 11650/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2026

A Prefeitura de Ariquemes por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - SEMTEC, conforme as prerrogativas que lhe confere a lei, vem tornar público a realização de Seleção Pública para Concessão de Licença Eventual para trabalhar no evento ANIVERSÁRIO DA CIDADE, nos dias 17 e 18 de Outubro de 2026, no Espaço Alternativo, localizado na Avenida Tancredo Neves, Setor Institucional, no município de Ariquemes, neste Estado. 1.DO OBJETO

O objeto deste Edital é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO de empresas e empreendedores de Ariquemes que trabalham no ramo da gastronomia, artesanato e ambulantes para participarem dos festejos em comemoração do Aniversário da Cidade, que acontecerá no dia 17 e 18 de outubro de 2026, no Espaço Alternativo, na cidade de Ariquemes/RO.

1.2 Das empresas e/ou empreendedores

a) Serão selecionados 16(dezesseis) participantes, entre empresas e empreendedores, para venda de alimentos.

b) Serão selecionados 12(doze) vendedores ambulantes;

c) Serão selecionados 16(dezesseis) artesãos e/ou trabalhadores manuais.

Agentes de Monitoramento:

Gleiciane de Souza Cerqueira Valdilene Soares da Silva

Formadoras da Alfabetização:

Cristina Keily Rodrigues dos Santos Flavia Roberta Zago

Formadores da Recomposição:

Adriana Martins Carneiro Ranucci Elisangela Norato Bastos Vicente Paulo de Souza

Coordenadora de Avaliação SAERO: Adriana Martins Carneiro Ranucci

Art. 5º O Comitê será coordenado pela Secretária Municipal de Educação ou por servidor por ela designado.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á:

I - ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada bimestre; II - extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou mediante solicitação da maioria de seus membros.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 17 de setembro de 2026, 138º da República.

SANDRA MARCIA NEVES

Secretária Municipal de Educação de Ariquemes/RO

2 JUSTIFICATIVA

Levando em consideração que esta ação tem por objetivo fomentar o turismo por meio da produção de eventos juntamente com a gastronômia, estimulando o comércio local e regional, garantindo oportunidade aos trabalhadores do ramo de alimentação no município e região, é necessário encorajar, de alguma forma, o crescimento cultural e turístico em nosso município durante os festejos em comemoração ao Aniversário da Cidade. A atividade turística de comercio e visitação estimula o desenvolvimento econômico e social de uma localidade ou região. Sabe-se também que o turismo é responsável pela geração de emprego, renda, além de movimentar diferentes setores da economia, tanto no mundo, como em muitas cidades no Brasil.

2.2 De acordo com a Lei 5.093/21, que dispõe sobre a política estadual de turismo, em seu artigo 5º, tem como objetivos o estimulo ao desenvolvimento do turismo no Estado colaborando para redução das disparidades sociais e econômicas de ordem regional, bem como ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas mediante a promoção e o apoio à comercialização dos produtos turísticos.

2.3 Esta ação contempla os eixos de atuação que versa o artigo 9º da Lei das Políticas Estaduais de Turismo, estando em foco os eixo dos incisos III, V, VII, VIII e IX, que são, repectivamente, o empreendedorismo, a criação de fluxo, os eventos, a promoção e o fortalecimento dos produtos turísticos.

2.4 Conforme Lei Municipal 2.076/2017, compete a Diretoria de Turismo do Município, promover,planejar e executar ações de turismo, e esse evento pretende impulsionar a atividade por meio da cultura, com apresentações, pela gastronomia regional, sendo fontes geradoras de emprego, renda e promoção do turismo de uma localidade. Com isso pretende-se aumentar o fluxo de visitações neste município apresentando evento de excelência para a região,

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