DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2026/PREGÃO/SML/PMA PROCESSO ADM. Nº 6563/2026/SEMPOG MODO DE DISPUTA: ABERTO - UASG: 450522 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI

Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo, Materiais Permanentes e Equipamentos destinados a atender ás necessidades do Departamento de Patrimônio/Almoxarifado pertencente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG. Com valor total estimado em R$ 131.893,24 (cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). A Prefeitura de Ariquemes/RO, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº. 23.383 de 07 de janeiro de 2026, torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob o Nº 348/2026 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº. 14.133/21, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura de Ariquemes/RO. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 22/09/2026 até às 08h59min do dia 05/10/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 05/10/2026 (Horário de Brasília) . A retirada do edital está disponível no site www.gov.br/compras e www.ariquemes.ro.gov.br/licitacao , sendo que a sessão pública será pelo site www.gov.br/compras(Comprasnet) . Informações na Sala da Superintendência Municipal de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Ariquemes, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Mais informações, através do telefone (69) 3516-2020/2021 pelo e-mail [email protected]

Ariquemes(RO), 18 de setembro de 2026.

JONHISON JOSÉ ANDRADE Pregoeiro

Publicado por: Jonhison Jose Andrade Código Identificador: D478526A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS PORTARIA Nº 14/2026

PORTARIA Nº 14/2026

“NOMEIA A GESTORA ADMINISTRATIVA E O FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 1835.07.01-2026 DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGERB”.

BURITIS/RO, 17 de setembro de 2026.

A Diretora Presidente da Agência Reguladora de serviços Públicos Delegados do Município de Buritis - AGERB, Ocilene Gonçalves Soares , no uso das atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 870/2014, Lei Municipal nº 2304/2026 e considerando o Decreto nº 12.089/GAB/PMB/2022 e Decreto nº 13509/2023.

R E S O L V E

Artigo 1º. Nomear sem ônus, a servidora abaixo relacionada para ser Gestora Administrativa do contrato referente ao processo N° 1835.07.01-2026 Despesas com Locação de imóvel (sala) para o funcionamento da AGERB.

Stella Núbia Campana Moura - Gestora Administrativa – AGERB Artigo 2º. Nomear sem ônus, o servidor abaixo relacionado para ser Fiscal de Contrato referente ao processo N° 1835.07.01-2026 Despesas com Locação de imóvel (sala) para o funcionamento da AGERB.

Fernando Henrique Carlos Silva - Diretor Técnico Operacional – AGERB

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo a 08 de maio de 2026.

(Assinado Eletronicamente) OCILENE GONÇALVES SOARES Diretora Presidente- AGERB Dec. 14.320/GAB/PMB/2024

Publicado por: Brenda Veronica Costa de Faria Reis Código Identificador: 3659C475

GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº. 16.753, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Fica autorizada a servidora ELIZA REGINA PEREIRA DA SILVA a ser condutora de veículos e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, conforme solicitação via ID: 846499.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica autorizada a servidora ELIZA REGINA PEREIRA DA SILVA devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 019.*.532-, CNH- Cat. AB a ser condutora dos veículos leves e motocicletas oficiais pertencentes a Secretaria Municipal de Administração / Superintendência de Esporte, Cultura e Turismo no exercício de suas funções institucionais, exclusivamente para fins de serviço público, conforme a legislação vigente e as normas internas de uso da frota oficial.

Artigo 2° - A servidora acima autorizada deverá cumprir na íntegra o Decreto 7144/GAB/PMB/2017 e demais responsabilidades elencadas nos artigos 3º e 4º deste.

Artigo 3º Ficam vedadas, nos casos em que o servidor utilizar o veículo oficial:

a) A cessão da direção do respectivo veículo a terceiros;

b) A utilização em atividades particulares ou diversas daquelas que motivarem a autorização;

c) A condução de pessoas e/ ou materiais estranhos à Administração Pública.

d) A utilização fora do horário de expediente/escala do servidor, salvo nos casos previamente autorizado e pormenorizados pelo Secretário da Pasta.

Artigo 4º - Fica sob responsabilidade do condutor

a) Verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos;

b) Preencher e assinar todo e qualquer formulário que eventualmente se mostre eficaz no dirimir de possíveis dúvidas sobre o trajeto, horário e finalidade da condução do veículo oficial, em especial o controle de tráfego, a ser instituído pela Secretaria.

c) Conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas legais vigentes;

d) Comunicar imediatamente toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental, que porventura aconteça com o veículo oficial em uso, bem como fiscalizar os serviços de manutenção/reparo a ser realizados pelo mecânico da prefeitura ou empresa contratada.

e) Assumir as multas decorrentes de infração de trânsito a que deu causa;

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: A91DCA51

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