DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
Buritis, 18 de setembro de 2026.
VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal
Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 7A98640C
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026/CMC
O Presidente da Câmara Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e, considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 135/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, conforme especificações constantes no Termo de Referência;
Considerando a regularidade dos atos praticados durante o procedimento de contratação e a proposta apresentada pela empresa vencedora;
RESOLVE:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do procedimento em favor da empresa ZANETTE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.162.411/0001-58, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 3.140, Sala 01, Centro, Vilhena/RO, CEP 76.980-015, pelo valor global de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), referente aos seguintes serviços:
| Item | Descrição | Qtd. | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Recarga e manutenção de extintor de incêndio PQS, 6 kg, incluindo substituição de peças e teste hidrostático quando necessários. |
02 | R$ 110,00 | R$ 220,00 |
| 02 | Recarga e manutenção de extintor de incêndio CO₂, tipo BC, 6 kg, incluindo substituição de peças e teste hidrostático quando necessários. |
02 | R$ 220,00 | R$ 440,00 |
| VALO | R GLOBAL | R$ 660,00 |
Diante do exposto, fica homologado o resultado, autorizando-se o prosseguimento do feito para adoção das providências administrativas necessárias à contratação da empresa vencedora, observadas as disposições legais aplicáveis.
Cabixi/RO, 18 de setembro de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Cabixi/RO
Publicado por: Angelita Aparecida Dos Santos Roriz Código Identificador: 123287D8
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026
Torna-se público que a Câmara Municipal de Cacaulândia/RO, através do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 19/2025 de 12 de maio de 2025, a comunica aos interessados que fará realizar a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO, POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, conforme Aviso e seus Anexos.
Data da Sessão será dia 24 de setembro de 2026, das 09h00min. às
15h00min. (Horário de Brasília). A retirada do Aviso e seus anexos está disponível no site https://www.licitanet.com.br/ https://www.gov.br/pncp/pt-br https://camaradecacaulandia.ro.gov.br/ na aba de compras diretas, sendo que a sessão será pelo site https://www.licitanet.com.br/ . Informações no Setor de Licitações, na sede da Câmara Municipal de Cacaulândia, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h00min. (Horário Local). Mais informações, através do e-mail: [email protected] VALOR ESTIMADO: R$ 2.111,73 (dois mil cento e onze reais e setenta e três centavos). OBJETO: Aquisição e instalação de 01 (uma) porta de vidro temperado fumê de 10mm, para atender a Câmara Municipal de Cacaulândia/RO.
Cacaulândia/RO, 18 de setembro de 2026.
REGINA DO CARMO SANTOS GOMES Agente de Contratação
Publicado por: Regina do Carmos Santos Gomes Código Identificador: 1443877D
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7260GP/2026
DECRETO Nº 7260/GP/2026 de 18 de setembro de 2026
"TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 148 12.361.1003.2018.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO...................R$ 38.120,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 38.120,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 147 12.361.1003.2018.0000 TODOS PELA EDUCAÇÃO.................R$ -38.120,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
www.diariomunicipal.com.br/arom 26