DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
GABINETE
DECRETO Nº 138/2026 DE 15/09/2026: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 29.992,71
Decreto nº 138/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1198/2026 de 15/09/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr no Orçamento do Município, no valor de R$ 29.992,71 (vinte e nove mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | Executivo Municipal | |
| 02.009.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.009.10.301.0012.1.210. | AQ. EQ. MAT. PERM. P/ UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - EMENDA PARL. MARCOS ROGERIO PROP. 11176515000125001 |
|
| 58 - 4.4.90.52.00.00 | 17060100 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE------ ---------------- 29.992,71 |
| Total Suplementação:--------------- 29.992,71 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Senhor DOUGLAS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 14409, Secretário Municipal de Fazenda, para representar o Município de Castanheiras/RO, junto às movimentações e demais procedimentos relacionados às contas destinadas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, atendendo às solicitações e exigências pertinentes ao referido Fundo.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO, 18 de Setembro 2026.
CICERO APARECIDO GODOI Prefeito
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: A9C7BADB
GABINETE
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 077/GAB/2026. EXONERAR A SENHORA LUDIMILA PINTO DE ALMEIDA,MATRÍCULA 14096 PORTADORA DO CPF Nº
*510.292-, ADMITIDO EM 01/02/2025 NO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIOD DE AGRICULTURASEMAGRI, COM EFEITO FINANCEIRO APARTIR DO D**
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 077/GAB/2026
O Senhor CICERO APARECIDO GODOI , Prefeito do Município de Castanheiras, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
RESOLVE:
Receita: 1.3.2.1.01.11.29.00000000 Fonte: 0-
Total da Receita---------------29.992,71
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º EXONERAR a Senhora LUDIMILA PINTO DE ALMEIDA, matrícula 14096 portadora do CPF nº *510.292-, admitido em 01/02/2025 no cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIOD DE AGRICULTURA-SEMAGRI** , com efeito financeiro apartir do dia 30 de Setembro de 2026, e dá outras providências.
CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 15/09/2026.
CICERO APARECIDO GODOI Prefeito
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 8B902EEB
GABINETE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 008/GAB/2026 ―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO JUNTO ÀS MOVIMENTAÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 008/GAB/2026
―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO JUNTO ÀS MOVIMENTAÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO, 18 de Setembro de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI Prefeito Municipal
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: DD5861C4
GABINETE
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 078/GAB/2026. º EXONERAR O SENHOR VAGNER WILLIANS MAROSTEGO JUNIOR,MATRÍCULA 14132 PORTADORA DO CPF Nº
- *869.052-, ADMITIDO EM 02/03/2025 NO CARGO DE SUB DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS-SEMFAZ**
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 078/GAB/2026
O Senhor CICERO APARECIDO GODOI , Prefeito do Município de Castanheiras, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Senhor VAGNER WILLIANS MAROSTEGO JUNIOR, matrícula 14132 portadora do CPF nº *869.052-, admitido em 02/03/2025 no cargo de SUB DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS-SEMFAZ** , com efeito financeiro apartir do dia 30 de Setembro de 2026, e dá outras providências.
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