DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

Publicado por: Erick Rodrigues Silva Código Identificador: 5B8D518E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1.667, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

fiscalizar e auxiliar na organização, controle e gestão dos materiais e bens pertencentes ao Município.

Art. 2º - A Comissão de Almoxarifado e Patrimônio será composta pelos seguintes servidores:

Presidente - Jairo Santos do Nascimento Membro - Douglas Ramos Martins

Delega competência a MATHEUS HENRIQUE RAMOS RODRIGUES para exercer a função de responsável pelo Estoque, e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica delegada competência a MATHEUS HENRIQUE RAMOS RODRIGUES , para exercer a função de responsável pelo Estoque no Município de Chupinguaia/RO.

Art. 2º - Compete ao responsável pelo Estoque:

I. Controlar o estoque;

II. Realizar o cadastro dos itens tanto na planilha de controle de estoque quanto na contabilidade para correta movimentação; III. Registrar os movimentos do estoque de entrada e saída; IV. Controlar os materiais para possível reposição;

V. Prestar conta do movimento do estoque do mês de referência; VI. Alimentar a planilha de controle de estoque corretamente. VII. Manter a Instrução à disposição de todos os funcionários da unidade, velando pelo seu fiel cumprimento;

Art. 3º - O responsável deverá observar as normas e procedimentos administrativos aplicáveis ao controle e à movimentação de materiais, bem como prestar as informações necessárias aos setores competentes sempre que solicitado.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 16 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

Membro - Matheus Henrique Ramos Rodrigues

Art. 3º - É de responsabilidade da Comissão do Almoxarifado e Patrimônio:

I - cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa 04/2026, divulgando e velando pelo seu fiel cumprimento; II - zelar pelo correto recebimento, conferência, armazenamento, distribuição e registro das transações decorrentes destas atividades no Sistema Informatizado;

III - controlar, supervisionar e executar as atividades pertinentes à administração dos bens móveis e imóveis, mantendo atualizados os arquivos de dados, que possam fornecer a qualquer momento informações confiáveis sobre os bens de propriedade da Prefeitura Municipal de Chupinguaia;

IV - encaminhar ao Setor de Contabilidade os relatórios atualizados referentes ao Patrimônio e até o último dia útil do mês subsequente; V - emitir o Termo de Responsabilidade que relacionam os bens de cada setor;

VI - realizar conferência periódica, parcial ou total, a cada seis meses; VII - informar por escrito, ao responsável pela Controladoria Interna, a prática de atos irregulares referente ao patrimônio do municipio; VIII - providenciar emplacamento e identificação de todos os materiais permanentes e equipamentos, de acordo com o tombamento e em consonância com a numeração sequencial;

IX - manter em arquivo próprio todos os documentos referentes à entrada, movimentação e baixa de bens.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 16 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

JADSON PAULINO DE ABREU Secretário Municipal de Administração - SEMAD

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 52BD4BF2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1.668, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia a Comissão de Almoxarifado e Patrimonio no Município de Chupinguaia/RO, e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Almoxarifado e Patrimonio no Município de Chupinguaia/RO, com a finalidade de acompanhar,

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 750A87F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI DECRETO Nº 1.666, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Delega competência a LORRAINE CRISTINA TELLES PINHEIRO para exercer atribuições inerentes as responsabilidades de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao art.117 da Lei Federal nº14.133/2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica delegada competência a LORRAINE CRISTINA TELLES PINHEIRO, matricula 2331 para exercer atribuições

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