Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/09/2026 · pág. 52

DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 17/09/2026 às 14:14, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1057280 e o código verificador F5F180C5 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: C85C0BE9

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 69/2026

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 69/2026

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTERESSADO: DIRETORIA DE COMPRA.

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

DECISÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

"DEFERIR" a solicitação (ID 1057079), referente ao cancelamento dos itens (Item 21 (Grade Aradora 14 Discos, marca ALMEIDA) XTREME 270), (Item 22 (Grade Niveladora Hidráulica 28 Discos, marca ALMEIDA LEVELER 200) e (Item 23 (Grade Niveladora Hidráulica 36 Discos, marca ALMEIDA LEVELER 200) constantes na Ata de Registro de Preços nº 16/2026, vinculada ao Processo n.º69/2026, em face da empresa MOVIMENTO AGRICOLA RO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.712.295 / 0001 - 50, considerando o descumprimento das obrigações contratuais e das consequências administrativas cabíveis , assegurados o contraditório e a ampla defesa , de acordo com o Disposto no Parecer Jurídico (ID 1052429).

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: DFC4C1E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 370/2024

Contrato nº 370/2024 de 30/10/2024 Inexigibilidade nº: 08/2024 Processo nº: 2601/2024

TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 370/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE/RO E DE OUTRO LADO A EMPRESA E OUTRO LADO NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA .

Pelo presente Termo Aditivo, O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , pessoa jurídica de direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 66.753.652/0001-05, com endereço na Avenida Tangará, nº 3282, Bom Futuro, Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, neste ato representado pela Ilma. Sr. Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Neuza Aquino Vieira e pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Paulo Henrique dos Santos , e do outro lado, e do outro lado,

A empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A Redentora, 2356, Edif Loewen - Sala 117, Centro, na cidade de São José dos Pinhais/PR, representada por Rudimar Barbosa dos Reis, ambas as partes já qualificadas Contrato originário nº 370 de 30/10/2024, oriunda do processo 2601/2024, referente ao processo de Inexigibilidade nº 08/2024, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei Federal 14.133/2021, e posteriores alterações, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, o presente ADITIVO mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO. O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme requerimento constante no documento de ID 1042323 e decisão de ID 1052303.

CLÁUSULA SEGUNDA. De comum acordo entre as partes que os prazos de execução e vigência do contrato ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses contando-se a partir da data do vencimento anteriormente fixado.

CLÁUSULA TERCEIRA. DO PREÇO. O valor global do presente aditivo é de R$ 10.610,00 (dez mil e seiscentos e dez reais) , no qual já se encontram incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, que equivalem aos serviços decorrentes da prorrogação do contrato, estando o aditivo amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente do presente aditivo correrá no presente exercício, por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária – Secretaria Municipal de Assistência Social I -Classificação Funcional – 08.244.0006.2013 ,,,, II -Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 (Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica);

III -Valor – R$ 10.610,00 (dez mil e seiscentos e dez reais)) ;

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1057102 e o código verificador 87EA944D .

IV -Fonte de Recursos – Prefeitura/SEMAS;

V -Processo nº - 2601/2024

CLÁUSULA QUINTA. As demais cláusulas permanecem inalteradas.