DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

CLÁUSULA SÉTIMA. DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Machadinho D’Oeste/RO, o local competente para dirimir todas as questões do presente Termo, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial dele decorrente, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por estarem em comum acordo lavrou-se o presente termo que, após lido e achado conforme é devidamente assinado para ser publicado e surta seus legais efeitos.

Machadinho D’Oeste/RO, 15/9/2026.

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente por NEUZA AQUINO VIEIRA , SECRETÁRIO (a) MUNICIPAL (C.C.) , em 15/09/2026 às 09:40, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 15/09/2026 às 12:23, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por RUDIMAR BARBOSA DOS REIS , REPRESENTANTE LEGAL , em 18/09/2026 às 10:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1055462 e o código verificador CD3909D3 .

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 438/2025

Contrato nº 438/2025 de 29/10/2025 Pregão Eletrônico nº: 34/2025 Processo nº: 4043/2025

TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 438/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE/RO E DE OUTRO LADO A EMPRESA E OUTRO LADO AUDITAMED SERVIÇOS DE PERÍCIA E AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS LTDA .

lo presente Termo Aditivo, O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , pessoa jurídica de direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 66.753.652/0001-05, com endereço na Avenida Tangará, nº 3282, Bom Futuro, Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, neste ato representado pela Ilma. Sr. Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Paulo César de Mello e pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Paulo Henrique dos Santos , e do outro lado, e do outro lado,

A empresa AUDITAMED SERVIÇOS DE PERÍCIA E AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.414.600/0001-55, com sede na Avenida Aluizio Ferreira, nº 975, Sala 2, Bairro Caetano, na cidade de Guajará-Mirim/RO, representada por DANILO DE

NORONHA NUNES, ambas as partes já qualificadas Contrato originário nº 438 de 29/10/2025, oriunda do processo 4043/2025, referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 34/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei Federal 14.133/2021, e posteriores alterações, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, o presente ADITIVO mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO. O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme requerimento constante no documento de ID 1047021 e decisão de ID 1052773.

CLÁUSULA SEGUNDA. De comum acordo entre as partes que os prazos de execução e vigência do contrato ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses contando-se a partir da data do vencimento anteriormente fixado.

CLÁUSULA TERCEIRA. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA. DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de Machadinho D’Oeste/RO, o local competente para dirimir todas as questões do presente Termo, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial dele decorrente, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por estarem em comum acordo lavrou-se o presente termo que, após lido e achado conforme é devidamente assinado para ser publicado e surta seus legais efeitos.

Machadinho D’Oeste/RO, 17/9/2026.

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente por NEUZA AQUINO VIEIRA , SECRETÁRIO (a) MUNICIPAL (C.C.) , em 17/09/2026 às 08:30, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 17/09/2026 às 10:14, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por DANILO DE NORONHA NUNES , SOCIO/MÉDICO , em 17/09/2026 às 15:48, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1056930 e o código verificador 7390412A .

SEMESTUC

REUNIÃO DE ESCUTA PARA ELABORAÇÃO DO PAAR CICLO DE MACHADINHO D’OESTE

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

REUNIÃO DE ESCUTA PARA ELABORAÇÃO DO PAAR CICLO DE MACHADINHO D’OESTE

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