DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
Art. 1º. Nomear os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão/Grupo de Trabalho Municipal, responsáveis pela atuação na construção, acompanhamento e implementação das ações e do Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual;
Art. 2º. A Comissão de Processo Administrativo será composta pelos seguintes servidores:
I – Vigilância Epidemiológica:
Nome: Bruno Stephano Ferreira da Silva Cargo: Enfermeiro/Coordenador da Epidemiologia
II – Atenção Primária a Saúde: Nome: Maryana Cajueiro e Silva Cargo: Coordenador da Atenção Primária a Saúde Nome: Beatriz Vital Ronconi Cargo: Diretor de Programas da Saúde
III – Assistência Social:
Nome: Jaine Ferreira de Oliveira Miguel Cargo: Assistente Social
IV – Saúde Mental: Nome: Paola Renata da Silva Muniz Macena Cargo: Psicólogo
V – Rede Hospitalar: Nome: Thais Custodio Aguiar Botelho Cargo: Enfermeiro/Gerente de Enfermagem Hospital
VI – Área Técnica de Saúde da Mulher: Nome: Jefferson Ramos Lopes Cargo: Médico
VII– Assistência Farmacêutica:
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 2B706CC2
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 1879/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA D’ OESTE
CONTRATADA: LAJEADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
DO OBJETO
O objeto deste contrato é a aquisição de insumos hospitalares essenciais para atender as demandas do Hospital Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, inscrito no CNES n° 2808633, conforme TERMO DE CONVÊNIO Nº 146/2026/PGE-SESAU, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato, no Edital e seus anexos.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALGODÃO HIDRÓFILO EM FORMA DE BOLAS, AUSÊNCIA DE GRUMOS OU QUAISQUER IMPUREZA, COR BRANCA, NO MÍNIMO 60 DE BRANCURA - PACOTE C/100G |
PCT | 500 | R$ 9,50 | R$ 4.750,00 |
Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Pregão Eletrônico n° 33/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1879/2026.
Nome: Eleia Maria Dahmer
Cargo: Agente Administrativo I-II/Coordenadora da Farmácia Hospitalar.
Art. 3º. Compete a Comissão/Grupo de Trabalho Municipal:
Elaborar o Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para prevenção, vigilância, atenção integrada, proteção e enfrentamento das violências contra mulheres, meninas e pessoas em situação de violência sexual; Realizar diagnóstico da realidade municipal, identificando necessidades, fragilidades e potencialidades da rede de atendimento; Propor estratégias para qualificação dos serviços e integração entre os setores envolvidos;
Promover a articulação entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais órgãos da rede de proteção; Estabelecer fluxos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência; Apresentar propostas, metas e ações para implementação e monitoramento do Plano Municipal.
O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio técnico de outros profissionais e instituições, sempre que necessário, para subsidiar a elaboração do Plano Municipal.
A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público e não ensejará qualquer remuneração adicional.
O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta final do Plano Municipal será definido conforme cronograma estabelecido pelo Grupo de Trabalho.
Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito 2025/2028
DO VALOR
O valor total da contratação é de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais ), conforme Pregão Eletrônico n° 33/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1879/2026.
DO PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato n° 114/2026/PMNBO/RO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício.
| Órgão | 02. | Fundo Municipal de Saúde |
|---|---|---|
| Unid. Orçamentária | 02.006. | Secretaria Municipal de Saúde |
| Prog. Trabalho | 10.302.0001.1.071. | Convenio Aquisição de Medicamentos e Insumos |
| Natureza da Despesa | 3.3.9.0.30.00.00. | Material de Consumo |
| F. de Recurso | 16320000 | Transferências de Convênios Estado - Saúde - Exercício Corrente |
| Nota de Empenho DA VIGÊNCIA O prazo de vigên assinatura do con 2021. |
n° 1419/2026. cia da contratação trato, na forma do |
é de 12 (doze) meses contados da artigo 105 da Lei n° 14.133, de |
RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 114/2026/PMNBO/RO, anexado ao Processo Administrativo nº 1879/2026.
DO FORO
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