DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

Ouro Preto do Oeste/RO, 18 de setembro de 2026

(Assinado Eletronicamente)

JUAN ALEX TESTONI Prefeito

Publicado por:

Sirlei Ursolina Freire Martines Código Identificador: BAE98FEC

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 622/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 622/2026 - SEMEC EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005 /2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste CNPJ: 01.592.473/0001-98.

CONTRATADA: VERTICAL TENDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.677.483/0001-20.

OBJETO: Aquisição de Tendas Piramidais, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, Edital do Pregão Eletrônico nº 005 /2026 e proposta vencedora, que passam a integrar o presente contrato, independentemente de transcrição.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre do Processo Administrativo nº 622/2026, Pregão Eletrônico nº 005 / 2026, sendo regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelas demais normas aplicáveis.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, quando cabível. PRAZO: O presente contrato tem o prazo de entrega de 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão da nota de empenho.

Pimenteiras do Oeste, 18 de setembro de 2026.

VALERIA APARECIDA MARCELINO GARCIA Prefeito(a) Municipal

ROSANA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA Secretária da SEMEC

Publicado por: Rodrigo Sordi Moreira Código Identificador: C55E93A1

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL

PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO APRESENTADOS APÓS O PERÍODO INICIAL

A Agente de Contratação do Município de Pimenteiras do Oeste/RO, HONORINA RAIMUNDO DE JALES, matrícula funcional nº 8150, designada pelo Decreto Municipal nº 111/2026, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelas interessadas VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA e PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA, referente ao Chamamento Público nº 003/2026, Processo Administrativo nº 638/2026, destinado ao credenciamento de Leiloeiros Oficiais.

Considerando que o período inicial para apresentação dos pedidos destinados à formação da relação inicial de credenciados ocorreu de 20/08/2026 a 10/09/2026, e que o Edital estabelece que, após esse período, o credenciamento permanecerá aberto durante sua vigência, admitindo-se novos pedidos nas mesmas condições de habilitação, procedeu-se à análise individual da documentação apresentada pelas interessadas. DA ANÁLISE Quanto à interessada VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA, após análise da documentação apresentada, verificou-se o atendimento às exigências estabelecidas no Edital quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica e declarações exigidas. A interessada apresentou documentação comprobatória de sua identificação pessoal, inscrição no CPF, endereço, matrícula ativa e regular perante a Junta Comercial competente, documentação de regularidade fiscal e trabalhista, além de atestado comprobatório de experiência anterior na realização de leilões públicos de bens móveis e veículos. Também foram apresentadas as declarações exigidas pelo instrumento convocatório, incluindo inexistência de impedimento para licitar e contratar, cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, veracidade das informações e documentos apresentados, disponibilidade de estrutura operacional e de plataforma eletrônica. Eventual documento apresentado sem pertinência direta com o objeto do credenciamento foi considerado sem efeito para fins de habilitação, não interferindo no resultado da análise. Diante do conjunto documental apresentado, fica HABILITADA VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA, por ter comprovado o atendimento às condições previstas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026. ID: 345750 e CRC: 5EF9F82F Após análise da documentação apresentada por PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA, verificou-se o atendimento às exigências estabelecidas no Edital quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica e declarações exigidas. A interessada apresentou documentação comprobatória de sua identificação pessoal, inscrição no CPF, endereço, matrícula ativa e regular perante a Junta Comercial competente, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, bem como documentos comprobatórios de experiência anterior na realização de leilões públicos. Também foram apresentadas as declarações relativas à inexistência de impedimento para licitar e contratar, cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, veracidade das informações e documentos, disponibilidade de estrutura operacional e disponibilidade de plataforma eletrônica para realização dos serviços. Diante da análise realizada, fica HABILITADA PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA, por ter comprovado o atendimento às condições de habilitação previstas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026. DA INCLUSÃO NA ORDEM DE CHAMADA Considerando que os pedidos acima analisados foram apresentados após o encerramento do período inicial de credenciamento, as interessadas não integram a relação inicial de credenciados e não participarão do primeiro sorteio público destinado à formação da ordem inicial de chamada. Após a conclusão da fase recursal e a homologação dos respectivos credenciamentos, as interessadas serão incluídas ao final da ordem de chamada vigente, observada a ordem cronológica de recebimento dos respectivos pedidos de credenciamento no endereço eletrônico oficial indicado no Edital, sem alteração da posição dos profissionais anteriormente integrantes da ordem de chamada, nos termos do item 9.13 do Edital. Da presente decisão caberá recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação do resultado, nos termos do item 7.1 do Edital.

Pimenteiras do Oeste/RO, 17 de setembro de 2026.

HONORINA RAIMUNDO DE JALES Agente de Contratação Matrícula nº 8150

Decreto Municipal nº 111/2026

Publicado por: Rodrigo Sordi Moreira Código Identificador: FA5EB8F4

GABINETE DO PREFEITO

RESULTADO PRELIMINAR – CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026 – PNAE

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