DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

20.2. A ativação somente será considerada concluída após a realização de testes operacionais que comprovem o atendimento aos parâmetros mínimos de funcionamento previstos no Termo de Referência.

20.3. A contratada deverá disponibilizar relatório técnico contendo todas as informações relativas à ativação, incluindo identificação dos equipamentos instalados, versões de firmware, configurações aplicadas, testes realizados e resultados obtidos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA DA OPERAÇÃO ASSISTIDA

21.1. Após a ativação da solução, a contratada prestará operação assistida durante o período estabelecido no Termo de Referência, com acompanhamento técnico intensivo destinado à estabilização operacional da solução implantada.

21.2. Durante a operação assistida, a contratada deverá monitorar continuamente o desempenho da solução, realizar ajustes de configuração, corrigir falhas, orientar os usuários e adotar todas as providências necessárias à plena estabilização do ambiente operacional.

21.3. O encerramento da operação assistida dependerá de manifestação favorável da fiscalização contratual, atestando o adequado funcionamento da solução.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA DO TREINAMENTO

22.1. A contratada promoverá treinamento técnico-operacional destinado aos servidores indicados pela Administração, abrangendo, no mínimo:

• I – operação dos equipamentos;

DA MANUTENÇÃO

24.1. A contratada será responsável pela execução da manutenção preventiva, corretiva, preditiva e evolutiva da solução contratada durante toda a vigência das contratações decorrentes desta Ata.

24.2. A manutenção preventiva compreenderá inspeções periódicas, verificações de desempenho, atualização tecnológica, limpeza técnica, testes operacionais e demais procedimentos destinados à preservação da disponibilidade do serviço.

24.3. A manutenção corretiva será iniciada imediatamente após a abertura do chamado técnico, observando os prazos máximos de atendimento e solução estabelecidos no SLA.

24.4. A manutenção evolutiva compreenderá atualizações tecnológicas, melhorias de desempenho, atualizações de firmware, software e demais componentes necessários ao adequado funcionamento da solução.

24.5. Sempre que houver necessidade de substituição de equipamentos, deverão ser utilizados componentes novos, originais, compatíveis e de desempenho igual ou superior aos originalmente fornecidos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA DO SUPORTE TÉCNICO

25.1. A contratada disponibilizará serviço permanente de suporte técnico especializado durante toda a vigência das contratações.

25.2. O suporte compreenderá atendimento remoto e, quando necessário, atendimento presencial, mediante equipe técnica especializada.

• II – utilização dos recursos disponíveis;

• III – procedimentos de inicialização e desligamento;

• IV – boas práticas de utilização;

• V – identificação de falhas;

• VI – abertura de chamados técnicos; VII – procedimentos básicos de contingência.

22.2. O treinamento será ministrado por profissionais qualificados, mediante fornecimento de material didático, manuais, guias operacionais e demais documentos necessários ao adequado uso da solução.

22.3. Sempre que houver atualização tecnológica relevante ou substituição significativa da equipe operacional da Administração, poderão ser realizados treinamentos complementares, sem custos adicionais, quando previstos no Termo de Referência.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA DA GARANTIA

23.1. Todos os equipamentos, componentes, acessórios, softwares embarcados e demais elementos integrantes da solução permanecerão cobertos por garantia integral durante todo o período contratual, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento, vícios ocultos e incompatibilidades técnicas.

25.3. Os chamados técnicos poderão ser registrados por telefone, correio eletrônico, sistema eletrônico de chamados ou plataforma de gerenciamento disponibilizada pela contratada.

25.4. A contratada manterá central de atendimento apta ao registro, acompanhamento, classificação, priorização e encerramento dos chamados técnicos, permitindo rastreabilidade integral das ocorrências.

25.5. Todos os atendimentos deverão gerar protocolo eletrônico contendo data, horário, responsável, descrição da ocorrência, providências adotadas e tempo de solução.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA DOS NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (SLA)

26.1. A contratada obriga-se a cumprir integralmente os níveis mínimos de desempenho estabelecidos no Termo de Referência, observando indicadores objetivos de disponibilidade, desempenho, confiabilidade, estabilidade, tempo de resposta e qualidade dos serviços.

26.2. Constituem indicadores mínimos de desempenho, dentre outros previstos no Termo de Referência:

• I – disponibilidade mensal do serviço;

23.2. A garantia compreenderá, sem qualquer ônus para a Administração:

• I – assistência técnica;

• II – fornecimento de peças;

• III – substituição de equipamentos defeituosos;

• II – tempo máximo para atendimento dos chamados;

• III – tempo máximo para solução de falhas;

• IV – estabilidade operacional;

• V – desempenho mínimo da conectividade;

• VI – funcionamento contínuo da solução.

• IV – atualização de firmware;

• V – atualização de software;

VI – suporte remoto e presencial, quando necessário.

23.3. A garantia não poderá ser condicionada à contratação de serviços adicionais nem implicará qualquer custo extraordinário para o Município.

26.3. O descumprimento dos níveis mínimos de serviço poderá ensejar a aplicação de glosas, advertências, multas, suspensão de pagamentos, exigência de plano de ação corretivo, aplicação de sanções administrativas e demais medidas previstas nesta Ata e na Lei nº 14.133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA

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