DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 61950288
Total Redução: R$ 494.290,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2612/2026 EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026 ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 494.290,00
LEI MUNICIPAL Nº 2612/2026 Em, 16 de setembro de 2026
―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 494.290,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária 2525/2025) do Município de São Miguel do Guaporé -RO.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de São Miguel do Guaporé - RO para o exercício de 2026, um crédito Suplementar no valor de R$ 494.290,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e noventa reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
01 CAMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 16 de setembro de 2026.
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 21C7AD6E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 627/GAB/2026. DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE ANA JULIA PRATES SANTOS DE CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 627/GAB/2026.
―DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE ANA JULIA PRATES SANTOS DE CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do cargo de ASSESSOR DE GABINETE II – PMDA 04 , a servidora ANA JULIA PRATES SANTOS .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
01.001 CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0002.2.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
1 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 374.290,00
10 - 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 120.000,00
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: A84737F0
Total Suplementação: R$ 494.290,00
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 494.290,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e noventa reais), de acordo com o Art.41. inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Redução
01 CAMARA MUNICIPAL 01.001 CAMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0002.2.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
6 - 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
8 - 3.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 2.000,00
9 - 3.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURIDICA R$ 90.000,00
11 - 3.3.90.48.00.00 15000000 OUTROS AUXILIOS FINAN. A PESSOAS FISICAS R$ 5.290,00
12 - 3.3.90.93.00.00 15000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 230.000,00
14 - 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 57.000,00
15 - 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 60.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 10ª (decima) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
A Vereadora Juliane Crestani, Presidente da Câmara Municipal de Seringueiras-RO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e de acordo com os Artigos. 78 e 80 do Regimento Interno CONVOCA os Senhores (as) Vereadores (as), para 10º (decima) Sessão Extraordinária, a realizar-se na terça-feira-feira dia 22 de setembro de 2026, as 09:00 horas no Plenário José Carreiro de Melo, sito: av. Capitão Silvio, s/n, entre as ruas XV de Novembro e Olavo Bilac, nesta cidade de Seringueiras/RO, para tratar sobre:
- Projeto de Lei Executivo nº. 122/2026: que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES
www.diariomunicipal.com.br/arom 174