DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Caratinga - MG, 07 agostos de 2026.

EDUARDO BUZIM JUNIOR

Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos

VERSO

PROCESSO N°: 01175/01176/20210980/0983/2025/CIMVA ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA, NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO PELO REQUERENTE DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELAS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

DAS CONDICIONANTES

ESTE PROCESSO N° 01175/01176/20210980/0983/2025/CIMVA. DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LAS CADASTRO, FOI AUTORIZADO MEDIANTE FOLHA DE DECISÃO DA 17ª REUNIÃO ORDINARIA OCORRIDA NA DATA DE 29/07/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARATINGA - MG.

ESTE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DO PARECER TÉCNICO ÚNICO QUE SEGUE EM ANEXO, ONDE ESTÃO LISTADOS TODAS AS CONDICIONANTES QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS PELO EMPREENDIMENTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS.

Publicado por: Alexsander Costa de Matos Código Identificador: 7B7BC3A9

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO LAS/RAS AMPLIAÇÃO N: 0358/2025/0144/2026

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FRENTE

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL – LAS/RAS AMPLIAÇÃO N°. 0358/2025/0144/2026

O Município de Alpercata – MG, no uso de suas atribuições por meio do exercício da competência originária com fundamentos constitucionais, prevista na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, juntamente com o apoio técnico do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972, de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas especificas, concede a VTEX LTDA , CNPJ/CPF: 55.529.784/0001-31, a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS AMPLIAÇÃO, e ANM/DNPM nº 832.317/2024, para exercer a atividade principal de A-03-01-8, com descrição de EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL , produção bruta: 50.000m3 /ano, potencial poluidor geral M, classe 3, e critério locacional (zero),porte M, enquadrada na DN COPAM 250 de 2024, estabelecida na Estrada Córrego do Esgoto, Fazenda Pessoa, s/n°, no Município de Alpercata/MG no Estado de Minas Gerais, coordenadas Latitude: 19°0’30,16” e Longitude: 41°59’13,04”, conforme processo administrativo nº 0462/0463/01195/01196/2025/CIMVA, e em conformidade com as normas ambientais vigentes. Certificado emitido com base nas informações prestadas pelo empreendedor, acompanhado do Termo de Responsabilidade assinado pelo titular do empreendimento e de Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente do profissional responsável.

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL LAS/RAS AMPLIAÇÃO N°: 0358/2025/0144/2026

[ X ] Com condicionante. [ ] Semcondicionante. Validade desta licença: 08 (oito anos), 10 meses e 28 dias com vencimento em 31/07/2035.

ALPERCATA, MG, 03 de setembro de 2026

NILMARA RANGEL DE OLIVEIRA Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

VERSO

PROCESSO N °: 0462/0463/01195/01196/2025/CIMVA ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA, NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO PELO REQUERENTE DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELAS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. DAS CONDICIONANTES ESTE PROCESSO N°: 0462/0463/01195/01196/2025/CIMVA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO LAS RAS AMPLIAÇÃO, FOI AUTORIZADO MEDIANTE FOLHA DE DECISÃO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 19/08/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ALPERCATA - MG. ESTE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DO PARECER TECNICO ÚNICO QUE SEGUE EM ANEXO, ONDE ESTÃO LISTADOS TODAS AS CONDICIONANTES QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS PELO EMPREENDIMENTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS.

Publicado por: Alexsander Costa de Matos Código Identificador: 7C4C57B1

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG EXTRATO DO EDITAL - RETIFICADO

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE N° 007/2026

PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 002/2026

MODO DE DISPUTA: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

TIPO ABERTO

REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO COMPARTILHADA DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

EXTRATO DO EDITAL - RETIFICADO

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL

MULTIFINALITÁRIO DA AMAG - CIMAG, com sede na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 21.406.451/0001-01, através do Pregoeiro e com base na Lei Federal de n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações, torna público que está aberto o pregão eletrônico do tipo Registro de Preços.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA FUTURO FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIAS (ZERO QUILOMETRO) DE DIVERSOS TIPOS, PARA ATENDER FUTURAS DEMANDAS DOS MUNICIPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG.

A sessão acontecerá no dia 01 de outubro de 2026, às 09:00h. O certame será realizado na plataforma eletrônica Licitar Digital: https://licitar.digital, telefone (31) 3191-7001. Informações complementares no endereço acima, ou pelo telefone (035) 3480-0831 e-mail: [email protected]/[email protected]

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