DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
Autoriza a concessão de folga compensatória à servidora que especifica, nos termos da Resolução nº 260/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução nº 260, de 18 de agosto de 2026, que assegura o direito ao gozo de folga compensatória ao servidor que desempenhar atividades de representação oficial ou serviços institucionais em eventos externos de interesse deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a efetiva participação e representação institucional desta Casa de Leis pela servidora Lorena Inês Camilo Ribeiro Araújo durante as festividades do Desfile Cívico de 7 de setembro de 2026, realizado na Praça Benedito Valadares; e
CONSIDERANDO a solicitação formal constante no Ofício Avulso, devidamente instruída e acolhida por esta Presidência,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 01 (uma) folga compensatória à servidora requerente, com fundamento no art. 1º da Resolução nº 260/2026, em razão do cumprimento de jornada em representação oficial do Poder Legislativo.
Art. 2º O usufruto da folga compensatória objeto desta Portaria darse-á no dia 30 de setembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos, 18 de setembro de 2026.
JONNAS FERREIRA LEMOS
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Lorena Aparecida Gonçalves Código Identificador: 1D7A2908
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026 CONCORRÊNCIA Nº 01/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026 CONCORRÊNCIA Nº 01/2026
A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, através da Presidência, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA Nº 01/26 – PRC Nº 11/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ”, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Composição de BDI, Composições de Preços, Projeto Básico, Memorial Descritivo e Projetos em anexo. Tipo: menor preço global A abertura será no dia 07/10/26 às 09:00 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru ou através dos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/MG/CamaraMunicipal-de-Carmo-do-Cajuru-5538/CPMP-CE1-2026-2026512511,
https://transparencia.betha.cloud/#/17DeXnFaXawXnn7khyEzog==/c onsulta/378130/detalhe/6140:4576:2026_11_4576 e https://pncp.gov.br/app/editais/00879902000140/2026/11
Carmo do Cajuru, 18 de setembro de 2026.
RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Marcos Fonseca da Silva Código Identificador: 7E7D322D
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2026
Contratante: Câmara Municipal de Catas Altas
Contratada: ROSÂNGELA FERREIRA GUIMARÃES
CPF: 843.916.936-15
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026
Processo autuado nº: 04/2026
Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de transporte de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Catas Altas/MG, mediante utilização de veículo de aluguel (táxi), conforme condições e especificações constantes do instrumento convocatório e seus anexos. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021
Vigência do contrato: 25/08/2026 a 31/12/2026
Catas Altas, 04 de setembro de 2026.
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO Presidente da Câmara
Publicado por: Gabriel Figueiredo Rodrigues Código Identificador: F48A554C
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS RATIFICAÇÃO
Processo nº: 04/2026
Modalidade: Inexigibilidade Nº 04/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, Sr. Anízio Nazareno Aparecido, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, HOMOLOGA a inexigibilidade e ADJUDICA os seguintes prestadores de serviço:
ROSÂNGELA FERREIRA GUIMARÃES – CPF: 843.916.936-15
OBJETO: O objeto do presente credenciamento de permissionários dos serviços de táxi para transporte de vereadores e servidores municipais em serviços, com a utilização de veículos de aluguel (táxi), na forma e sob as condições constantes das cláusulas e itens subsequentes, de acordo especificações e demais anexos que integram o instrumento editalício.
Registre-se que todo o procedimento regeu-se em observância aos aspectos legais e formais necessários ao procedimento, pelo que fica a secretaria desta Câmara Municipal autorizada a formalizar o contrato respectivo.
Catas Altas, 04 de setembro de 2026.
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO
Presidente da Câmara
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