DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

saída e do diário de bordo do veículo RNM-3F14, bem como dos comprovantes de combustível, pedágios e estacionamentos. 11.Manifestação da Controladoria Interna sobre a regularidade das prestações de contas e, caso seja constatado pagamento indevido, que sejam promovidos: a) o recálculo das diárias;b) a restituição dos valores ao erário;c) a retificação dos relatórios e registros contábeis;d) a comunicação das providências à Câmara Municipal.Informações por qual motivo no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapeva MG, detalhes do empenho 23/25, no histórico da liquidação consta apenas: “VR. REF A ESTIMATIVO COM DESPESA DE VIAGENS PARA EXERCICIO DE 2025”, e não o histórico do dos fatos geradores da despesa. Situação essa recorrente em outros detalhes de empenho.Requer, ainda, que o Plenário aprove para que as informações sejam prestadas no prazo máximo de (20) vinte dias úteis após protocolo deste Requerimento no Poder Executivo.JUSTIFICATIVA:O presente requerimento fundamenta-se nos arts. 31, 37 e 70 da Constituição Federal; nos arts. 53, 54 e 66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; nos arts. 6º, 8º, 11, § 3º, 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei Municipal nº 1.633/2023; e nos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964.Os documentos apresentam divergências relacionadas às datas, aos valores pagos, ao meio de transporte e ao possível custeio de hospedagem e alimentação pelo Consórcio CIMINAS. Os esclarecimentos são necessários para verificar a regularidade das despesas e assegurar a legalidade, a transparência, a economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

3. REQUERIMENTO N.º 24 / 2026 - O Vereador Will Eletricista, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta à apreciação desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA, em reconhecimento à sua dedicação, empenho e relevantes serviços prestados à educação do Município de Itapeva/MG. Nascida em 24 de fevereiro de 1975, Sandra Maria da Silva Ferreira dedicou grande parte de sua vida à educação, iniciando sua trajetória como professora ainda aos 14 anos de idade. Ao longo de aproximadamente 34 anos de atuação na rede municipal de educação, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o ensino, pela dedicação aos alunos e pela contribuição para a formação de diversas gerações. Sua história profissional representa o compromisso de quem escolheu a educação como instrumento de transformação, desempenhando sua função com responsabilidade, carinho e dedicação à comunidade escolar e ao município. Ao longo de sua caminhada, Sandra contribuiu de maneira significativa para a educação municipal, deixando sua marca na vida de alunos, famílias e colegas de profissão. Sua dedicação ao longo de décadas merece o reconhecimento público desta Casa Legislativa. Dessa forma, a Câmara Municipal de Itapeva/MG, por meio da presente Moção, manifesta seu reconhecimento, aplauso e gratidão à Senhora Sandra Maria da Silva Ferreira, por sua expressiva trajetória na educação municipal e pelos serviços dedicados à comunidade itapevense. Sandra é casada com José Nilson Ferreira (in memoriam) e mãe de Rodrigo da Silva Ferreira. Diante do exposto, requer-se que, após a aprovação pelo Plenário, seja encaminhada a presente Moção de Aplausos à homenageada, como forma de reconhecimento e consideração desta Casa Legislativa por sua trajetória e dedicação à educação de Itapeva/MG.

4. REQUERIMENTO N.º 25 / 2026 - O Vereador Presidente TONY SANDRO DE LIMA, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta à apreciação desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor HILTON MONTEIRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Itapeva/MG. Hilton Monteiro, nascido em 15/10/1939, filho de Oscar Monteiro e Dona Maria Peiruce Monteiro, casado com Nilza Aparecida Monteiro, junto tiveram dois filhos, André e Eduardo. Desde pequeno, Hilton Monteiro já mostrava que tinha talento para a política. Começou sua vida trabalhando ao lado dos pais na fazenda, onde seu pai Oscar, cuidava do plantio de milho, feijão, além de criar vacas leiteiras e bois de corte. Naquela época, começou o movimento pela emancipação do município e estava presente em todo o processo. Após a emancipação politica, onde seu sogro Edú Valentim Vilaça foi nomeado como intende do Município, juntamente com Zico da Ponte começaram a preparar para que Hilton Monteiro pudesse concorrer às eleições. E assim aconteceu, em 1964, foi eleito Prefeito com apenas 28 anos, e assim sucessivamente por 5 mandatos. Exerceu vários mandatos em

diferentes épocas e é lembrado por sua administração transparente e eficiente, onde tinha uma grande aprovação popular e um jeito de governar mais próximo das pessoas.Durante seus mandatos, ele começou várias obras no Município, com varias pavimentações de ruas, canalização do Córrego Divinéia, as escolas, Edú Valetim Vilaça do Distrito de Areias, escola Professor Januário Barbosa, Velório Municipal, Poliesportivo Lucio Clemente, Poliesportivo da Escola de Areais, Escola Dirce Monteiro Lopes, Creche Santa Terezinha, casas populares do Bairro Nova Itapeva, o Clube Literário, a Rodoviária, Centro Comunitário do Bairro das Flores, finalizou o Pronto Atendimento, além de construir praças, como a reforma da Praça Joaquim Luiz. Também vale ressaltar alguns feitos muito importantes à época, que foram a compra do terreno e a construção do prédio da Prefeitura Municipal e ao lado, também foi construído na época, o primeiro Posto de Saúde, onde Dr. Zé Maria atendia.Comprou também o terreno onde hoje está construído o almoxarifado municipal e as creches. Desapropriou o terreno do Jorge Queiroz, para construção das casas populares na Nova Itapeva. Doou o terreno para construção da sede dos Vicentinos. Iniciou o sistema de esgoto da cidade, coisa que até o momento daquela época não existia. Esses foram alguns dos grandes feitos, que nortearam as administrações de Hilton Monteiro, que a época, com pouco orçamento mais com muita gestão e transparência, e com muita aprovação popular, seria difícil citar tudo que foi feito, pois seu trabalho foi muito amplo e incansável, pois sempre amou sua cidade.Queremos reconhecer o quanto sua dedicação, esforço e atenção fizeram toda diferença em nossa comunidade. Nosso respeito e admiração por você vão muito além de palavras. Agradecemos por fazer parte do sucesso e do bem estar da nossa população ao longo de anos de sua vida, valorizamos muito seu trabalho que nos inspira. Você, Sr. Hilton, merece todo nosso reconhecimento e muito obrigado por ter lutado tanto por Itapeva. Seu exemplo nos motiva a seguir em frente.

5. REQUERIMENTO N.º 26 / 2026 - O Vereador Presidente TONI TOSHIO YAMASHITA, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta à apreciação desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor RENATO PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Itapeva/MG. JUSTIFICATIVA: Nascido em 30 de novembro de 1955, no distrito de Melhoramentos, município de Camanducaia/MG, Renato Pereira é o primogênito dos seis filhos do casal Oscarlina e Cipriano. Sua infância foi marcada por desafios e, ao mesmo tempo, pela construção de valores sólidos. Aos 10 anos de idade, enfrentou a perda precoce do pai e passou a trabalhar desde cedo ao lado do avô nas plantações de batata, contribuindo para o sustento da família. Mesmo diante das dificuldades, a dedicação aos estudos sempre esteve presente em sua trajetória. Estudou em Camanducaia e Cambuí, destacando-se como aluno exemplar. Aos 19 anos, tomou uma decisão ousada para a realidade da década de 1970: deixou o interior mineiro para ingressar na Faculdade de Engenharia Civil, em Itatiba/SP. Longe de sua terra natal e contando com o apoio e a solidariedade da família, foi acolhido na casa de Dorvalina, prima de sua mãe, suporte fundamental durante os primeiros anos de sua formação. Após concluir a graduação, atuou como professor na própria faculdade, dando início a uma trajetória profissional marcada pelo conhecimento técnico, dedicação e busca constante pelo aperfeiçoamento. Em 1980, casou-se com Sandra Benedita Silva Pereira, com quem constituiu sua família. Dessa união nasceram os filhos Petulia, Renandra e Pedro Otávio. Em 1987, Renato Pereira escolheu Itapeva/MG para estabelecer suas raízes definitivas, projetando e conduzindo a construção da residência onde vive até os dias atuais. Sempre buscando aprimorar seus conhecimentos e aplicá-los na prática, concluiu especializações em Saneamento Básico pela Unicamp, em Limeira; Urbanismo pela Unesp, em Rio Claro; e Georreferenciamento de Imóveis Rurais pela FEAMIG, em Belo Horizonte. Sua trajetória profissional e pública em Itapeva ganhou destaque a partir de 1989, quando ingressou na Prefeitura Municipal, sendo posteriormente efetivado por concurso público. Durante anos, atuou como engenheiro civil, exercendo também a função de Diretor de Obras, em um período em que o Município contava com uma equipe reduzida. Com amplo conhecimento técnico nas áreas de hidrologia, saneamento e estruturas, contribuiu diretamente para a melhoria da infraestrutura municipal, participando de projetos e execução de pontes de madeira, sistemas de drenagem e canalização, loteamentos e moradias

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