DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;
i) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
j) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do Emprego Público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, carteira nacional de habilitação, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente), bem como comprovação da experiência mínima exigida para o exercício das atribuições do Emprego Público, se for o caso;
k) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
l) declaração de que não infringe o art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acumulação remunerada de cargos, empregos e funções), bem como o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Viçosa, 18 de setembro de 2026.
FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei 14.333/2021
CONTRATANTE: CIGEDAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES.
CONTRATADA: JCM CONSULTORA MUNICIPAL LTDA OBJETO: Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, elaboração, coordenação, execução e acompanhamento integral de Concurso Público destinado ao provimento de empregos públicos efetivos e formação de cadastro de reserva do CIGEDAS Vertentes.
VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). VIGÊNCIA: 120 dias
O Consorcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS, situado a Rua Operário Uriel de Moura Ferreira, n. 31, Vila Maria, Sao Joao delRei/MG, CEP 36.307-422 CNPJ/MF 18.773.785/0001-09, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITACAO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
Sao Joao del-Rei, 23 de março de 2026.
JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Presidente – CIGEDAS
Publicado por: Ricardo de Souza Rocha Código Identificador: E505C7B9
JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE
Publicado por: Cristiane de Fátima da Silva Gomes Código Identificador: 8DA8A8F3
ESTADO DE MINAS GERAIS CONSAÚDE-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO
CONSAÚDE-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO CONTRATO ADMINISTRATIVO 178/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO 178/2026
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAUDE, torna público, que celebrou o contrato administrativo n° 178/2026 com a empresa CLÍNICA RADIOLÓGICA DR DAVI REZENDE LTDA, referente ao processo licitatório n° 022/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para realização de exames médicos com finalidade de diagnóstica e complementar, com o valor global de R$ 207.821,28 (Duzentos e sete mil, oitocentos e vinte e um e vinte e oito centavos) com vigência até 15 de setembro de 2027.
Coronel Fabriciano/MG, 18 de setembro de 2026.
TATIANY FIRMINO
Equipe de Apoio
Publicado por: João Batista Vieira de Oliveira Código Identificador: 99B6B894
ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2023 REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 021/2022, PREGÃO PRESENCIAL 015/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das Vertentes – CIGEDAS Vertentes inscrito no CNPJ sob o nº 18.773.785/0001-09, torna público o Sétimo Termo Aditivo ao contrato 026/2023 referente ao Processo de Licitação nº 021/2022, Pregão Presencial 015/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a locação de material elétrico (decorativo e de equipamentos) incluída a mão-de-obra de montagem/desmontagem, manutenção da iluminação decorativa e elaboração projeto elétrico/paisagístico nos municípios consorciados ao CIGEDAS. Fundamento: art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência: 19/09/2027. Valor global: R$ 45.421.004,60 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quatro reais e sessenta centavos).
São João del-Rei, 18 de setembro de 2026.
JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Presidente
Publicado por: Vitor Magno Borges Nunes Couto Código Identificador: 2222D350
ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS CAPARAÓ
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ ERRATA AO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 – PROCESSO Nº 022/2026
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ – CIS-CAPARAÓ, no uso de suas atribuições e no exercício do poder de autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF), torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA, com o objetivo de corrigir erro
PROCESSO: 049/2026 MODALIDADE: DISPENSA 036/2026
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 39