DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR URBANO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 29 PASSAGEIROS SENTADOS, ALÉM DO MOTORISTA, EQUIPADO COM PEV (PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR) PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO SENDO UMA FORMA DE GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE TODOS OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos . Início de Cadastramento das Propostas: 21/09/2026 – 09h00min . Fim de Cadastramento das Propostas: 01/10/2026 – 08h15min . Abertura das Propostas e análises: 01/10/2026 – 08h30min . Fase de Disputa de Lances: 01/10/2026 – 09h00min . Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br Canal de Suporte: 0800 730 5455.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: BD3EB9A6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0134/2026 - PREGÃO ELETRONICO – REGISTRO DE PREÇOS N.º 0041/2026.

O Município de Congonhal/MG, torna público que fará realizar o Processo Licitatório n.º 0134/2026 - Pregão Eletrônico n.º 0041/2026, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.congonhal.mg.gov.br, na aba Licitações . Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS COM MOTORISTA, OPERADOR E COMBUSTÍVEL EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos . Início de Cadastramento das Propostas: 21/09/2026 – 08h00min . Fim de Cadastramento das Propostas: 05/10/2026 – 08h15min . Abertura das Propostas e análises: 05/10/2026 – 08h30min . Fase de Disputa de Lances: 05/10/2026 – 09h00min . Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br Canal de Suporte: 0800 730 5455.

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.945,00 (Quarenta Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.945,00 (Dez Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais) Adiciona: 40.945,00

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.078 - DESPESAS COM GESTÃO DO TRABALHO E ACOES QUALIFICACAO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.079 - DESPESAS COM OPERACIONALIZACAO E VIGILANCIA SOCIO-ASSISTENCIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

DECRETO Nº 03605 de 18 de SETEMBRO de 2026.

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 8BECD8C6

GABINETE

DECRETO Nº 03605 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40 .945, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03605 de 18 de SETEMBRO de 2026.

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

• OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.945,00 (Cinco Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais)

• SERVICOS RURAIS

20.605.0669 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.095 - MANUT.DESP. AGRICULTURA FAMILIAR

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40 .945, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

D E C R E T A:

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) Reduz: 40.945,00

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/2026.

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

CONGONHAL - MG, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

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