DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
Art. 6º Eventual descumprimento injustificado das obrigações funcionais ou das determinações administrativas regularmente estabelecidas deverá ser formalmente registrado pela Secretaria Municipal de Saúde e, quando cabível, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas previstas na legislação municipal, inclusive advertência ou instauração de novo procedimento disciplinar, conforme a natureza e a gravidade dos fatos, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
indicado pelo representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou, na sua ausência, seu suplente.
Parágrafo Único . Ao coordenador compete convocar as reuniões bimestrais, em cumprimento às decisões do Plenário e conforme o calendário estabelecido, ou por determinações extraordinárias, além de presidir as reuniões do Plenário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus/MG, 17 de setembro de 2.026.
Art. 7º A presente Portaria não importa em aplicação de penalidade disciplinar à servidora pelos fatos objeto do presente Processo Administrativo Disciplinar, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas de acompanhamento funcional previstas nesta Portaria.
Art. 8º Cientifique-se a servidora, sua defesa, a Secretaria Municipal de Saúde e os demais interessados, para conhecimento e cumprimento.
Art. 9º Após as providências cabíveis, arquivem-se os autos, sem prejuízo do acompanhamento funcional determinado nesta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Coração de Jesus, 04 de setembro de 2026.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Vinicius Aguiar Código Identificador: 39A77837
SAMUEL BARRETO NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Vinicius Aguiar Código Identificador: 69ABA762
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO AVISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0027/2026 PREGÃO Nº. 0013/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0027/2026 PREGÃO Nº. 0013/2026
A(O) HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO/MG, CNPJ: 07.503.792/0001-66, representado pelo(a) Autoridade Competente, Sr(a). Carolina Martins dos Santos , torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade pregão, Nº 0013/2026, Processo Administrativo nº 0027/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 28, I, para futuras negociações, a ser realizado na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital - Plataforma De Compras.
Detalhes do Processo:
ID do processo: 113974
DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA Nº 87/2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, no exercício de seu cargo e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE TECIDOS, AVIAMENTOS E ROUPARIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO Data de Publicação: 18/09/2026 14:54:54
Data da disputa/Fim do envio de propostas: 02/10/2026 08:00:00 Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto Valor total do processo: R$ 74.577,64 Consulte o processo em: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/113974
Carolina Martins dos Santos - Autoridade Competente
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família de Coração de Jesus, para o exercício das atribuições descritas no Decreto nº. 73, de 17 de setembro de 2026.
Art. 2º - A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família de Coração de Jesus/MG será composta pelos seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO/MG, 18 de Setembro de 2026.
Publicado por:
Max César Lafetá Vasconcelos Sobrinho Código Identificador: 1E791313
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA
Titular: Arlei da Cruz Ribeiro
Suplente: Shirlei Gonçalves Santos Souza
II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Guilherme de Andrade Leal Suplente: Welber Daniel Ribeiro Lima Apoio Técnico: Camila Araújo Gomes
III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 471, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA”
O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto nos Artigos 85 e 86 da Lei nº 550/1992,
Titular: Maria Helena Pires
Suplente: Fernanda Santos Nobre Apoio Técnico: Ana Paula Neves Rocha IV – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Titular: Flávio Osmar Azevedo Ferreira Suplente: Victor Emanuel Azevedo Moreira
Art. 3º - A coordenação do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família de Coração de Jesus/MG será exercida pelo servidor
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aos servidores:
I - Geraldina Rodrigues de Jesus Garcia - 20 dias de Férias Regulamentares referentes ao do período aquisitivo 2025/2026, a partir de 13 de outubro de 2026;
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