DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.855, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1005 Qualificação da Atenção Especializada do SUS
10.302.1005.2196 Manutenção dos Serviços Prestadores de Saúde
4.4.50.42.00 396 Auxílios R$3.000.000,00
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000.000,00 TOTAL: R$3.000.000,00
Art. 3º Para atender ao disposto no art. 2º deste Decreto, utilizar-se-á como recurso, nos termos do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o superávit financeiro no valor de R$3.000.000,00.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 17 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: BF76D1DB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.873, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA
12 Educação
APOSENTA, POR INCAPACIDADE PERMANENTE, MIRIAM DE FÁTIMA FONSECA DINIZ NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS I, NÍVEL I, PADRÃO E.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando a comunicação de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informou a concessão à servidora pública municipal Miriam de Fátima Fonseca Diniz do benefício de nº 734989870-4, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, no cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços I, Nível I, Padrão E;
Considerando o Memorando nº 590/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Aposentar, por Incapacidade Permanente, a servidora municipal Miriam de Fátima Fonseca Diniz, com inscrição no CPF sob nº 981.xxx.xxx-68, no cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços I, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Código SG-03, Nível I, Padrão E, conforme Anexo III do Quadro Geral de Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2026.
Curvelo, 18 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: ABAC1B41
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.856, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
12.361 Ensino Fundamental
12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade
12.361.1201.2135 Material Didático – Ensino Fundamental
3.3.90.32.00 494 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$4.599.873,65
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$4.599.873,65 12.365 Educação Infantil
12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos
12.365.1202.2142 Material Didático Pedagógico – Educação 3.3.90.32.00 523 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$603.178,50
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$603.178,50 TOTAL: R$5.203.052,15
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-á como recurso, nos termos do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o superávit financeiro no valor de R$5.203.052,15.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 17 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 68EA8F7F
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023, PARA PROVIMENTO NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE RONDANTE.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;
Considerando o Memorando nº 589/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Gabriel Mendes de Paula, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 019.xxx.xxx-52, classificado em 70º lugar, para provimento no cargo público efetivo de Rondante, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Código SG-02, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 18 de setembro de 2026.
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