Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 21/09/2026 · pág. 115

DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

RELATÓRIO DE VISTORIA

Proprietário: ______

Requerente: ______

Processo nº: __ Endereço do imóvel: _ Inscrição Imobiliária — Zona / Quadra / Lote: ___ INFORMAÇÃO

Atendendo ao processo XXXX/XXXX e após vistoria fiscal, foi possível verificar que a edificação citada na matrícula XXXX (casa residencial nº..., com área de...) não existe mais no local, ou seja, foi demolida. Atualmente é lote vago. Fiscal de Obras / Matrícula: ______

ANEXO V — FVF DE VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO

Nº de identificação (gerado automaticamente pelo S-FIS): iniciais do fiscal/servidor responsável + numeração cronológica sequencial diária + data de emissão (DDMMAAAA), nos termos do Art. 14, §3º desta Portaria.

1 — DADOS DO FISCALIZADOR

Fiscalizador / Matrícula / Data da vistoria / Nº sequência do dia:

2 — REGISTRO E ORIGEM DA DENÚNCIA

Nº de registro / Nº da tarefa (Betha), se houver: __

Origem do registro/denúncia (Denunciante / Ouvidoria / Demais Secretarias PMD / Órgãos externos / SEGOV-Requerimento / Iniciativa / Fiscalização / Habite-se-CCO / Outros): __ Se "Demais Secretarias PMD": nome da Secretaria e nº do ofício:

3 — DADOS DO DENUNCIANTE

Nome / CPF-CNPJ-RG-Nº Conselho / Telefone / E-mail: _ Endereço / Nº / Complemento / Bairro / CEP / Cidade: _

4 — DADOS DO DENUNCIADO

Nome / CPF-CNPJ-RG-Nº Conselho / Telefone / E-mail: _ Endereço / Nº / Complemento / Bairro / CEP / Cidade: _ 5 — DADOS DA OBRA / EDIFICAÇÃO DENUNCIADA Endereço / Nº / Complemento / Bairro / CEP / Cidade: _ Zona / Quadra / Lote / Sublote / Inscrição Imobiliária: _ Coordenadas geográficas (latitude/longitude): __ 6 — INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS

Possui projeto aprovado? Ordem nº / Registro nº-DV-RO / Data de aprovação: __

Possui Habite-se/CCO? Nº de expedição / Data de expedição:

2 — REGISTRO E REFERÊNCIA

Nº de registro / Nº da tarefa (Betha), se houver / Data da notificação / FVF de origem: __

3 — DADOS DO NOTIFICADO/AUTUADO

Nome / CPF-CNPJ-RG-Nº Conselho / Telefone / E-mail: _ Endereço / Nº / Complemento / Bairro / CEP / Cidade: _ 4 — DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Nome / Nº ART-RRT-TRT / Telefone: __

5 — DADOS DA OBRA/EDIFICAÇÃO

NOTIFICADA/AUTUADA

Endereço / Nº / Complemento / Bairro / CEP / Cidade: _ Zona / Quadra / Lote / Sublote / Inscrição Imobiliária: _ 6 — INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS

Possui projeto aprovado? Ordem nº / Registro nº-DV-RO / Data de aprovação: __

Possui Habite-se/CCO? Nº de expedição / Data de expedição:

7 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Notificação/autuação lavrada nos termos dos arts. 73 e 100 da Lei Municipal nº 9.350/24 e do Decreto Municipal nº 16.350/24, assegurado o direito de defesa e recurso (arts. 87 a 92 da Lei Municipal nº 9.350/24).

8 — ESPECIFICAÇÃO DA VISTORIA

[ ] I - Advertência/Notificação [ ] II - Multa [ ] III - Embargo [ ] IV - Cassação da licença [ ] V - Demolição [ ] Auto de Infração [ ] Multa por reincidência: __

Constatada irregularidade quanto às condições de segurança do trabalho (NRs — ausência de EPIs, telas, bandejas e proteções coletivas contra quedas)? [ ] Sim [ ] Não. Em caso positivo, aplica-se o procedimento do Art. 30-A desta Portaria (comunicação à SRTE/MTE).

Nº do ofício de comunicação ao MTE / Data de encaminhamento:

__

9 — IRREGULARIDADES CONSTATADAS E PRAZOS

Prazo padrão de 30 (trinta) dias por item, contado da data da notificação (Art. 100, Decreto Municipal nº 16.350/24), ajustável individualmente:

Item / Descrição da irregularidade / Prazo (dias) / Data-limite — 1.: __

2.: __

3.: __

10 — RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO

__

Observações: __

7 — ESPECIFICAÇÃO DO DOCUMENTO DE VISTORIA

[ ] Relatório [ ] Outros — especificar: __

Nº do ofício de comunicação ao MTE / Data de encaminhamento:

__

Anexar registro fotográfico (até 10 imagens).

11 — CIÊNCIA DO NOTIFICADO

Forma de ciência (pessoal / recusa / Correios / edital): __

Nome / Grau de parentesco / RG-CPF / Data / Telefone / E-mail:

__ 12 — TESTEMUNHA (EM CASO DE RECUSA DE ASSINATURA)

Nome / RG-CPF / Data / Telefone / E-mail: 13 — VEÍCULO UTILIZADO NA VISTORIA (OPCIONAL) _ Placa / Km saída / Km retorno / Condutor: _

8 — INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

Em ação fiscalizadora realizada na edificação qualificada, constatamos que as irregularidades descritas abaixo contrariam a legislação vigente (caso haja):

1.: __

2.: __

3.: __

9 — RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO

ANEXO VII — FVF DE CCO (CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA)

1 — REGISTRO E REFERÊNCIA

Nº de registro (CCO) / Nº da tarefa (Betha), se houver: __

Anexar registro fotográfico (até 20 imagens).

10 — VEÍCULO UTILIZADO NA VISTORIA (OPCIONAL) Placa / Km saída / Km retorno / Condutor: __

Processo nº / DV / RO / Data de abertura / Data da fiscalização / FVF de origem: __

2 — DADOS DO IMÓVEL/OBRA

Endereço / Nº / Complemento / Bairro / CEP / Cidade: __

ANEXO VI — FVF DE NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA

1 — DADOS DO FISCALIZADOR

Fiscalizador / Matrícula / Data da vistoria / Nº sequência do dia:

Zona / Quadra / Lote / Sublote / Inscrição Imobiliária / Coordenadas geográficas: __

3 — DADOS DO PROPRIETÁRIO

Nome / CPF-CNPJ / Telefone / E-mail: __

Endereço / Nº / Complemento / Bairro / CEP / Cidade: __ 4 — PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS (RT/AP) Informar tantos profissionais quantos forem necessários: