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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 21/09/2026 · pág. 118

DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Considerando o ofício 413/2026, de 11 de setembro de 2026, expedido pelo Presidente da Comissão e Diretor de Infraestrutura, Sr. Felipe Gontijo de Azevedo, solicitando a dilatação de prazo por igual período para a apuração do Processo Administrativo, bem como a designação de novo integrante para compor a Comissão, em razão de sua exoneração, prevista para o dia 18/09/2026;

O Superintendente de Obras Públicas e Planejamento, usando das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, art. 46, resolve:

I – Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAR nº 001/2026, fixando-se como termo final o dia 13 de novembro de 2026, acolhendo-se a justificativa apresentada pela Comissão Processante.

II – Designar a servidora Ana Luiza Prazeres Breginski, matrícula 99036600, para compor a Comissão Processante do PAR nº 001/2026, como Presidente da Comissão, em substituição ao Sr. Felipe Gontijo de Azevedo.

Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

02 vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem PSF para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

• Caso excepcionalprevisto em lei: Sim Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III.
• Prazo de contrataçãopredeterminado: Sim Início: 28/09/2026 – Término: 26/03/2027
• Necessidade temporária: Sim Justificativa: Contratação temporária de servidores
• Interessepúblico, excepcional: Sim
• Contratação indispensável: Sim
destinada a suprir o aumento momentâneo e
comprovado da demanda da ESF Ermida I,
aguardando adaptação das funções da técnica de
enfermagem
efetiva,
sem
a
garantia
de
disponibilidade financeira e orçamentária para além
doprazo de vigência do contrato.
• Caso excepcionalprevisto em lei: Sim Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, V.
• Prazo de contrataçãopredeterminado: Sim Início: 07/10/2026 – Término: 04/04/2027
• Necessidade temporária: Sim Justificativa: Substituição da servidora Mayara
• Interessepúblico, excepcional: Sim
• Contratação indispensável: Sim
Cristina Silva Batista, matrícula 99035047, que
ocupa função de supervisora de unidade de saúde,
inexistindo no quadro pessoal do Município
servidor disponívelpara suprir tal necessidade.

Divinópolis/MG, 11 de setembro de 2026.

Candidato convocado:

PAULO JOSÉ SILVA

Superintendente de Obras Públicas e Planejamento

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 8ED247E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO 03/2025 – ESTÁGIO EXTRACURRICULAR CONVOCAÇÃO 281

Comunicamos a quem possa interessar a convocação dos candidatos abaixo classificados no Processo Seletivo 03/2025 – Estágio Extracurricular.

1. Direito

Colocação Nome
1º Thamyres Batista da Cruz Lobo
2º Vitoria Almeida Silverio
Técnico de Enfer magem PSF
Classificação Nome
278º PAMELA SILVERIO DE LIMA
281º DANIEL DOMINGOS PINHEIRO

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/10/2025, Edição 4127.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 18 de setembro de 2026.

Os(as) Candidatos(as) que tiverem interesse na vaga, deverão entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da SEPLAG, através do WhatsApp (37) 3229-6528 , para agendar um horário de comparecimento na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Divinópolis, localizada na Av. Paraná, 2601, São José, 3° andar, sala 310, Divinópolis, para receber as devidas orientações, em até 48 horas após a publicação desta convocação.

Caso o(a) candidato(a) não confirme interesse na vaga até o prazo informado acima, o(a) mesmo(a) será considerado(a) desistente do Processo Seletivo 03/2025 – Estágio Extracurricular.

Divinópolis, setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 47EF08E1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 312

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público

(Assinado Digitalmente)

SHEILA SALVINO Secretária Municipal De Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 03886E44

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 313

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Enfermeiro para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

• Caso excepcionalprevisto em lei: Sim Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III.
• Prazo de contrataçãopredeterminado: Sim Início: 28/09/2026 – Término: 26/03/2027
• Necessidade temporária: Sim Justificativa: Contratação temporária durante o
• Interessepúblico, excepcional: Sim
• Contratação indispensável: Sim
processo de organização e redefinição do quadro
funcional do serviço, inexistindo no quadro pessoal
do Município servidor disponível para suprir tal
necessidade.

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