DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
– No âmbito do Protocolo 01170.000000057/2026, referente ao(à) servidor(a) D. M. R. matrícula 99035912 e 99035279, ocupante do cargo de Paeiaief e Supervisor Orientador de Ensino na Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), fundamentada no relatório médico pericial de 04/09/2026, reconhece a existência de limitações funcionais que demandam a adequação do ambiente de trabalho. Com base no artigo 27 da Lei Complementar Municipal 009 de 1992 e no Decreto Municipal 17.000, recomenda-se a readaptação temporária para os cargos de origem, com restrições, pelo prazo de 90 dias, visando compatibilizar as atribuições laborais com a condição de saúde do(a) servidor(a), com a garantia de manutenção da carga horária original e de todos os seus direitos remuneratórios, nos termos do artigo 46 do Decreto 17.000 , devendo o(a) servidor(a) ser submetido(a) a nova inspeção médica ao término do período estabelecido. A íntegra do relatório técnico encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.
– Matheus Henrique Teixeira da Silva, UEMG, Psicologia – Objeto: Estágio de 05 horas diárias. Prazo: 22/09/2026 até o dia 15/12/2026. Ass.: 17/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FAFDD493
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1149/2026
– Danila Nascimento Campos, UNIFECAF, Pedagogia – Objeto: Estágio de 04 (quatro) horas diárias. Prazo: 21/09/2026 até o dia 30/11/2026. Ass.: 18/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: E961F5F9
Divinópolis, 17 de setembro de 2026.
( Assinado Digitalmente)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1152/2026
IGOR ANDRADE LARA
Presidente da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional - CORREF
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 1B940CDF
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DE PARECER TÉCNICO MOTIVADO DA COMISSÃO DE REQUALIFICAÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL 062/2026
– No âmbito do Protocolo 01170.000000027/2026, referente ao(à) servidor(a) T. G. A. L. matrícula 99020130, ocupante do cargo de PAEIAIEF na Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), fundamentada no relatório médico pericial de 02/09/2026, reconhece a existência de limitações funcionais que demandam a adequação do ambiente de trabalho. Com base no artigo 27 da Lei Complementar Municipal 009 de 1992 e no Decreto Municipal 17.000, recomenda-se a readaptação definitiva para o cargo de origem, com restrições, visando compatibilizar as atribuições laborais com a condição de saúde do(a) servidor(a), com a garantia de manutenção da carga horária original e de todos os seus direitos remuneratórios, nos termos do artigo 46 do Decreto 17.000 . A íntegra do relatório técnico encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.
Divinópolis, 17 de setembro de 2026.
( Assinado Digitalmente)
IGOR ANDRADE LARA
Presidente da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional - CORREF
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B428EC72
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1132/2026
– Guilherme Lopes Oliveira, UEMG, Psicologia – Objeto: Estágio de 04 (quatro) horas diárias. Prazo: 21/09/2026 até o dia 21/12/2026. Ass.: 17/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 1EE164FF
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1142/2026
– Vitória Azevedo Oliveira, UEMG, História – Objeto: Estágio de 04 (quatro) horas diárias. Prazo: 22/09/2026 até o dia 01/12/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FF45AB84
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO TEMPORÁRIO 0610/2026, DE RENATA VELOZO ROMAN.
OBJETO: Alterar a lotação de Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMDS) - CREAS para Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) – ESF Ermida I e a dotação orçamentária para 02.015.002.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS DE ATENÇÃO BÁSICA. Ass.: 18/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: ADDC4F11
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº: 289/2026. LUIZA DE SOUSA.
Objeto: Estágio de 04 (quatro) horas diárias. Valor: R$ 497,91. Dot. Orçamentária: – 02.014.002.2140.2760 – Ficha: 862. Prazo: de 21/09/2026 a 31/12/2026. Ass: 18/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C0E9CA80
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TR DE ESTÁGIO – ESTAGIÁRIO (A): FRANCIELLE CÂNDIDO RODRIGUES, TCE 423/2024.
Conforme cláusula 6ª – Letra D, fica rescindido o referido termo de compromisso de estágio em 31/08/2026. Ass.: 17/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: ABAFDCE4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SETOP – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2026 – ATA 365/2026 – PL 175/2026.
Contratada: R A M Sondagens e Servicos Ltda. Objeto: Substituição do Gestor da Ata. Ass: 17/09/2026.
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FE8C934A
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