DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhora JENIFFER PEREIRA GAMAS DOS SANTOS BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF 139.738.626-64, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MARIA ALVES , Nº 300, CENTRO DE DOM BOSCO-MG. DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA , NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1.- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de Monitora de Educação Infantil , devido a necessidade de manutenção essencial do quadro de pessoal na secretaria de Educação.

2- CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS

2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 20/09/2026, encerrando 23/12/2026.

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG , Processo Licitatório n.º 123/2025, INEXIGIBILIDADE n.º 025/2025. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO – OITAVO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO – Objeto : CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PRIVADA DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, DE MODO COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG. O presente Termo Aditivo objetiva promover acréscimo no valor total do Contrato n.º 114/2025, no montante de R$ 113.928,76 (cento e treze mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 63.037,04 (sessenta e três mil, trinta e sete reais e quatro centavos) referentes ao Lote 02 – Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), e R$ 50.891,72 (cinquenta mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) referentes ao Lote 05 – Assistência Financeira da União para cumprimento do Piso da Enfermagem, nas mesmas condições contratuais originalmente celebradas, em plena observância aos limites estabelecidos pelo art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021

Publicado por: Lara Gontijo Gil Correa Silva Código Identificador: 79A97F63

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES

3.1 - O valor mensal será de R$ 1.884,25 (mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) mensais.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.05.01.12.365.1230.2024 - 3.1.90.04.00 - Ficha 184 - Ensino Infantil Pré - Escola - Fonte 1.500 e 02.05.02.12.365.1230.2154 - 3.1.90.04.00 - Ficha 271 - Ensino Infantil - Fundeb/Pré-Escola - Fonte 1.540; do orçamento vigente.

5 - CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 045/2026 permanecem inalteradas.

Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo, em, 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 18 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal Contratante

JENIFFER PEREIRA GAMAS DOS SANTOS

CPF 139.738.626-64 Contratada

_TESTEMUNHA: __ CPF___--__ TESTEMUNHA: __ CPF__--_____

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: 79CD6692

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DORES DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO – CONTRATO Nº 114/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 025/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 123/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 112/2025, PREGÃO ELETRÔNICO 42/2025

EXTRATO DE CONTRATO realizado pelo Município de Felixlândia/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.695.032/0001-51, referente ao Pregão Eletrônico nº 42/2025 - Processo Licitatório 112/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos departamentos municipais durante o exercício de 2026, conforme características, prazos e demais condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital ; firmado com a empresa; NUVEM DISTRIBUIDORA LTDA ME CNPJ 43.465.628/0001-75 , Rua I, 37 sala 01, Bela Vista II, Sete Lagoas / MG, 35703-059, no valor de R$ 9.024,21 (nove mil e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). Contrato assinado em 17/09/2026 com vigência até 31/12/2026.

ROSÂNGELA MOREIRA MEDEIROS

Chefe do Departamento Municipal de Administração

Publicado por: Warley Gonçalves Lima Código Identificador: FDBC87F5

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PROCESSO 84/2025,

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO realizado pelo Município de Felixlândia/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.695.032/0001-51, Processo 84/2025 Inexigibilidade 17/2025, objeto: Locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade de Atendimento ao Eleitor do Município de Felixlândia, conforme especificações contidas no termo de referência deste instrumento (...), firmado com a pessoa física AFRÂNIO GONÇALVES, portador(a) do CPF 231.222.77620, residente e domiciliado na Rua Conego Raimundo, Nº 36, AP 101, Bairro Gameleira, Felixlândia/MG - CEP 39237-000, no valor global de R$ 25.035,96 (vinte e cinco mil e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) , com vigência de 12/08/2026 até 12/08/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021.

ROSÂNGELA MOREIRA MEDEIROS.

Chefe Departamento de Administração

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