DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito Municipal

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 915C1D2C

PORTARIAS PORTARIA Nº. 049/2026

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XVI do artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, acrescentado pela Lei nº. 4901 de 16 de abril de 2014. RESOLVE :

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria por invalidez com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples, sem direito à paridade, à servidora CELY SILVA SILVEIRA, atualmente com 61 anos de idade, Servente de Limpeza, Classe I, Grau C, matriculada sob o n° 12873, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Formiga/MG, com fundamento no artigo 40, § 1º, I da CR/88, c/ redação dada pela EC 41/03 e nos artigos 28, I, “a”; 42; 43, inciso I; 44, § 3º; 45 e 82 da Lei Municipal nº. 4.172, de 31 de março de 2009, a partir de 01 de setembro de 2026 .

Art. 2º. A aposentadoria por invalidez, de que trata o artigo anterior será revista no prazo de 02 (dois) anos, quando a servidora será submetida à nova perícia médica, a fim de que seja constatada a permanência do estado de incapacidade e insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade junto ao Município de Formiga, observado o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Lei Municipal 4172 de 30 de março de 2009.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Formiga/MG, 18 de setembro de 2026.

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA Superintendente Executivo

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 10E31F4C

Art. 2º. A aposentadoria por invalidez, de que trata o artigo anterior será revista no prazo de 02 (dois) anos, quando a servidora será submetida à nova perícia médica, a fim de que seja constatada a permanência do estado de incapacidade e insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade junto ao Município de Formiga, observado o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Lei Municipal 4172 de 30 de março de 2009.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Formiga/MG, 18 de setembro de 2026.

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA Superintendente Executivo

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 91FCF250

PORTARIAS PORTARIA Nº. 2539/2026

Designa servidor(a) para responder interinamente.

O Prefeito Municipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a), SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO, para responder interinamente com suas atribuições e pelo cargo de DIRETOR DE DEFESA CIVIL, a partir de 10/09/2026, sem qualquer ônus para o erário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 10/09/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 14 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito Municipal

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

PORTARIAS PORTARIA Nº. 050/2026

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XVI do artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, acrescentado pela Lei nº. 4901 de 16 de abril de 2014.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: CFDD96B0

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 2540/2026

Transfere e lota servidor(a).

RESOLVE :

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria por invalidez com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples, sem direito à paridade, à servidora MÁRCIA ROBERTA DE SOUZA, atualmente com 54 anos de idade, Servente Escolar, Classe I, Grau C, matriculada sob o n° 12385, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Formiga/MG, com fundamento no artigo 40, § 1º, I da CR/88, c/ redação dada pela EC 41/03 e nos artigos 28, I, “a”; 42; 43, inciso I; 44, § 3º; 45 e 82 da Lei Municipal nº. 4.172, de 31 de março de 2009, a partir de 01 de setembro de 2026 .

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 17, incisos II e III da Instrução Normativa nº. 25, de 04 de fevereiro de 2026.

Resolve:

Art. 1º - Transferir e lotar o(a) servidor(a), LEANDRO DANIEL DE CASTRO, OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS I B, da(o) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para exercer suas funções

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