DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Japaraíba, regido pelo Edital nº 01/2024;

CONSIDERANDO a classificação final da candidata no referido certame, publicada no Diário Oficial em 12 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e seguintes da Lei Complementar nº 028, de 10 de novembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para comparecerem ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Japaraíba, a fim de darem continuidade ao processo de contratação:

aplicação da vedação prevista na Instrução Normativa MinC nº 01/2015, em seu art. 21, § 3º, II;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.7.1, 2.7.1.1, 2.7.2 e 9.1.8 do Chamamento Público nº 03/2026 - Fomento à Execução de Ações Culturais;

CONSIDERANDO o disposto no item 9.1.8 do Chamamento Público nº 04/2026 - Seleção de Projetos para Recebimento de Bolsas Culturais de Estudo e Pesquisa;

CONSIDERANDO, as deliberações da Comissão Municipal PNAB em João Monlevade, em reunião do dia 16/09/2026;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de estabelecimento e definição de prazos previstos para a finalização da tramitação administrativa dos referidos editais, como medida de transparência ao setor cultural e à sociedade como um todo, RESOLVE:

Ficam publicados os cronogramas conforme anexos I, II, III e IV deste Comunicado nº 10/2026, com a previsão de encerramento das etapas administrativas.

João Monlevade/MG, 18 de setembro de 2026.

NADJA LÍRIO FURTADO

Art. 2º. A candidata convocada por esta portaria deverá apresentar-se ao setor de Recursos Humanos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para dar continuidade às etapas necessárias ao processo de contratação. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento fundamentado do(a) interessado(a), nos termos do art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 028/2009.

Art. 3º A posse fica condicionada à apresentação de toda a documentação exigida no item 9.2 do Edital nº 01/2024 e à comprovação de aptidão física e mental em exame médico admissional, conforme item 10 do mesmo Edital.

Art. 4º A não apresentação da candidata no prazo estabelecido para continuidade do processo de contratação implicará na revogação deste ato de convocação, nos termos do art. 28, § 4º, da Lei Complementar nº 028/2009.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Japaraíba - MG, 17 de setembro de 2026.

GERALDO ALEXANDRE LOPES

Prefeito Municipal de Japaraíba

Publicado por: Hélder de Carvalho Reis Código Identificador: 02995AD9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE COMUNICADO 10/2026

CRONOGRAMAS PNAB

1 – O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, por meio da Fundação Casa de Cultura de João Monlevade, torna público, através do presente Comunicado nº 10/2026, os cronogramas de finalização das etapas administrativas referentes aos Chamamentos Públicos nºs 01/2026, 02/2026, 03/2026 e 04/2026, pelas razões de fato e de direito a seguir consideradas.

CONSIDERANDO o disposto no item 10.8 do Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura; CONSIDERANDO o disposto no item 11.10 do Chamamento Público nº 02/2026 - Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura; CONSIDERANDO a simultaneidade das contemplações referentes aos editais da Política Nacional Cultura Viva em âmbito local e a

Diretora-Presidente

Fundação Casa de Cultura de João Monlevade

ANEXO I

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

CRONOGRAMA

O cronograma poderá ser alterado por motivo de interesse público, caso fortuito, força maior ou necessidade administrativa, mediante publicação de comunicado nos canais oficiais.

ANEXO II

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

CRONOGRAMA

O cronograma poderá ser alterado por motivo de interesse público, caso fortuito, força maior ou necessidade administrativa, mediante publicação de comunicado nos canais oficiais.

ANEXO III

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

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