DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 68/2026

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,HOMOLOGA, ADJUDICA E RATIFICAa DISPENSA ELETRONICA Nº 68/2026, nos termos do Artigo 75 II, da Lei 14.133/2021, junto às empresas:

GOMIDE SOLUTIONS LTDA - 58.988.976/0001-02 R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais)

Maria Vitória Bernardes Alves Vieira - 63.800.647/0001-18 R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais)

ZIRICO MOVEIS LTDA - 26.656.774/0001-69 R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)

visando a Aquisição de mobiliário destinado à estruturação e ao funcionamento do Centro Municipal de Formação Profissional, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico., conforme PROCESSO n°: 341/2026.

Lagoa da Prata, 18 de setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal.

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: A9BB5828

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 70/2026

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,HOMOLOGA, ADJUDICA E RATIFICAa DISPENSA ELETRONICA Nº 70/2026, nos termos do Artigo 75 II, da Lei 14.133/2021, junto à empresa:

R e L Industria e Comercio de Artigos de Decorações - 10.302.648/0001-76 R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais)

visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento, montagem e instalação de divisórias em FIBRA DE MADEIRA, com 03 portas de abrir, incluindo todos os materiais, acessórios, ferragens, acabamento e mão de obra necessário à execução dos serviços. (item frustrado no PRC 063/2026)., conforme PROCESSO n°: 343/2026.

Lagoa da Prata, 18 de setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal.

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: A5FBA081

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº041/2026/CMDCA - FRNC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS

CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2026/CMDCA, POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FAZENDA DE RECUPERAÇÃO NOVO CAMINHO – FRNC.

A Comissão de Seleção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Lagoa da Prata/MG torna pública a CELEBRAÇÃO

DO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2026/CMDCA, ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FAZENDA DE RECUPERAÇÃO NOVO CAMINHO – FRNC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026/CMDCA, cujo objeto é a formalização de parceria com transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura de Lagoa da Prata/MG e a Fazenda de Recuperação Novo Caminho - FRNC, visando conscientização de crianças e adolescentes sobre os efeitos maléficos das drogas e os desdobramentos para vida social, com intuito de prevenir o uso das drogas e buscar um futuro com mais oportunidades e melhores condições de vida, conforme o detalhado no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 98.380,00 (noventa e oito mil trezentos e oitenta reais) ; sendo R$ 97.235,53 (noventa e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos) é repasse do município e oriundos de superávit de captação de anos anteriores junto a doadores, através do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, e R$ 1.144,47 (mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) a contrapartida da OSC.

Vigência: 20 (vinte) meses a partir de 01/10/2026, de Outubro/2026 à Novembro/2028, conforme descrito no Plano de trabalho da OSC.

Lagoa da Prata, 18 de Setembro de 2026.

ADRIANA CRISTINA SILVA FERREIRA

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO CMDCA

Publicado por: Adriano Guimarães Vilela Código Identificador: 3F20D53B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - CGP CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos 16 dias de setembro de 2026, reuniram-se os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada de Lagoa Santa/MG, a fim de deliberar sobre o andamento do projeto parceria públicoprivada para os serviços de iluminação pública e de soluções digitais no programa de PPP do Município.

A reunião foi iniciada pela fala do Presidente do Conselho, o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Sr. Frederic Henrique Magalhães de Albuquerque, que apresentou ao grupo as atividades realizadas até o momento, bem como os documentos já produzidos para a composição do processo licitatório delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública e de soluções digitais no Município, incluídos a implantação, instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que compõem a infraestrutura da rede municipal de iluminação pública e das soluções digitais localizados dentro dos limites territoriais do Município, com valor estimado de R$ 248.857.824,26 (duzentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte quatro reais e vinte seis centavos), com prazo de execução do contrato de 22 (vinte e dois) anos.

O Presidente fez um resumo sobre os documentos comprobatórios exigidos para abertura do procedimento licitatório (art. 10 da Lei Federal 11.079, de 2004), além de destacar as principais alterações propostas nas minutas de edital e contrato e seus respectivos anexos após as revisões advindas do período da consulta pública e da audiência pública, tais como (i) adaptação das fases do contrato; (ii) fixação de critérios de incentivo à apresentação de ofertas responsáveis pelos licitantes, regulando o aumento do capital social

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